“Chumbo grosso” na Assembleia Legislativa. E a greve não acaba nunca

Chumbo grosso na Alep
A aprovação da lei específica que trata do aumento dos professores e outros funcionários públicos pode render mais desgaste para o governo. Base aliada avisa: a tramitação vai ser normal, respeitando os limites do famigerado regimento interno. Isso quer dizer que: o projeto é lido nesta segunda-feira, sofre emendas, vai para a CCJ. Na terça, muito provavelmente, algum parlamentar pede “vista” e o projeto tramita normalmente. O prazo para a devolução para CCJ é de 10 dias. Só depois disso tudo é que vai para votação, em plenário.

Chumbo grosso na Alep – desgaste
Deputados não querem mais ficar com o ônus de aprovarem medidas impopulares. Pretendem rachar esta conta com o governo. A tramitação do projeto seguindo as regras da Alep pode dar mais tempo para negociação. É esperar para ver! A oposição tenta reacender a CPI da Receita, proposta pelo deputado Requião Filho (PMDB); precisa de 18 assinaturas, tem um pouco mais de 10. E vem o aviso: governistas podem querer assinar para passar a limpo a história. Governo age para não deixar a ideia seguir a diante. O limite máximo de CPIs já foi atingido. São 5, que tratam desde maus-tratos a animais até o roubo de caixas eletrônicos. Para a esta ideia de comissão se tornar realidade vai ser preciso um acordão entre os deputados.

Professores em greve – não para
Para os professores não tem conversa: 5% nem pensar. O Fórum dos Servidores deve ocupar as galerias da “Casa do Povo” (leia-se Assembleia Legislativa do Estado do Paraná). Uma greve geral não está descartada para começar nesta terça-feira.

Professores em greve – alunos
A verticalização da conversa e o fim das negociações só trouxeram mais um problema para os alunos: a total incerteza da volta para as salas de aula. Estudantes do “terceirão” olham desalentados para o vestibular. É muito conteúdo perdido!

Professores em greve – proposta
Pela atual proposta, o governo descontaria os dias parados e substituiria os professores paralisados. APP sindicato garante que ainda há agenda para repor os mais de 45 dias parados, somando as duas greves deste ano: um horário a mais por dia e aulas aos sábados.

Nome citado
A crise da Receita Estadual, envolta em denúncias de corrupção, chegou até o governador Beto Richa. O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, preso pelo Gaeco – Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – em Londrina, aceitou um acordo de delação premiada e revelou que o esquema de cobrança de propina e desvio de dinheiro soma mais de R$ 50 milhões. O advogado do acusado disse que R$ 2 milhões foram repassados para a campanha do governador, em 2014. O esquema no órgão fiscal já existe há mais de 30 anos, segundo as investigações.

Nome citado – defende
Pelo Facebook, Beto Richa disse o seguinte: “Repudio integralmente as declarações caluniosas atribuídas ao auditor da Receita Luiz Antônio de Souza, preso sob as acusações de corrupção e exploração sexual de menores.” Clique no link para ver o vídeo em que o governador se defende.

Nome citado – defende PSDB
Em nota, o PSDB, partido do governador, diz que refuta de forma veemente as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza. Informa ainda que Luiz Abi Antoun nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral e que a tarefa foi de responsabilidade do comitê financeiro, do qual Abi nunca fez parte. O partido ressalta ainda que todas as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro. As contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela justiça eleitoral.

Nome citado – opinião
Como tenho dito até na Operação Lava-Jato, é preciso ter parcimônia e cautela com acusações por meio de delação. Justiça trabalha com provas cabais, e ponto final. Se tiver provas, o acusador tem que apresentá-las e os órgãos de investigação endossá-las. Se bem que, ultimamente, o acordo de delação virou algo corriqueiro para diminuir as penas: justiça aceita as delações e passa a responsabilidade comprobatória à polícia e ao MP.

Mais denúncias
Outras denúncias podem aparecer envolvendo o alto escalão do governo. Ministério Público continua investigando tudo o que aparece, até acusação anônima. Sendo o representante máximo do povo, age para correr atrás dos fatos. É obrigação e motivo da existência do MP!

No TCE não!
O pedido cautelar para a suspensão da lei que alterou a Paraná Previdência foi indeferido pelo presidente do TCE Ivan Bonilha. No despacho, ele diz que a lei em tese não deve ser discutida no tribunal. A cautelar havia sido pedida pelo Ministério Público de Contas. Há recursos em outras instâncias, não mais no referido órgão.

R$ 8 milhões
Na última semana, parte do dinheiro que o governo pagou para a Paraná Previdência, além do que determina a lei, foi sacado do fundo e repassado para autarquias, MP, TJ e TCE.

REASSUNTANDO

Lava-jato
Uma escuta na Polícia Federal, aqui em Curitiba, virou capa da revista “VEJA”. Simples: estão espionando para saber quais são os próximos passos das investigações. É a politização dentro da PF, por meio do tráfico de influência para conseguir informações privilegiadas. Alguém está levando vantagem. Quem será?

Fachin STF
Nesta terça-feira tem a sabatina para aprovação do nome do Luiz Edson Fachin. O nome será votado em plenário e a votação é secreta. Nada surpreende neste caso. A tendência é que o nome passe e Fachin assuma a cadeira, o mais rapidamente possível. Ele é um dos maiores especialistas em Código Civil e Direito da Família.

TCE e seus imbróglios
Maurício Requião, irmão do senador, ou Ivan Bonilha, atual presidente do órgão? Pelo jeito, os dois. Maurício Requião está desde 2009 na luta para assumir a cadeira a que teve direito no tribunal, por votação na Alep. O irmão mais novo do senador foi eleito em 2008. Ele foi afastado, porque legalmente não poderia julgar as contas de um parente com mais de 1% dos votos em locais que seriam objeto de julgamento. Ministério Público foi chamado no caso e disse ser favorável a nomeação, que seria no lugar de Ivan Bonilha, atual presidente do TCE. Por isso, o MP acredita ser justa a manutenção dos dois no tribunal.

TCE e seus imbróglios 2
Ainda tem a história do ex-deputado Fabio Camargo. Ele foi eleito em 2013, em votação que teve mais de 40 candidatos. Camargo conseguiu vencer por 27 votos a 22 o atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Plauto Miró (DEM). Dois são os questionamentos: a falta de documentação e a quantidade de votos. Pela legislação, o eleito deveria receber 28 votos. Como Fábio Camargo e Plauto Miró se abstiveram de votar, não fecharia a quantidade mínima necessária para eleição. O caso está no STF com duas liminares contrárias ao ex-deputado, que continua recorrendo da decisão.

Novas confusões
Em Brasília, novas confusões para esta semana. Estão no Senado Federal as discussões da PEC 664, que fala da concessão de pensões, e a emenda que elimina o fator previdenciário. Foi um recado ao governo que o comando da pauta legislativa não mais passará às mãos da Presidência da República, mesmo com um hábil articulador como o Vice-presidente Michel Temer.  Dado o recado!

E era isso! Sorte e paz!