O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defende a adoção de um código de ética específico para os ministros da Corte, inspirado no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. A iniciativa busca estabelecer regras claras sobre comportamento, transparência e limites à atuação pública e privada dos magistrados em um momento em que a mais alta instância do Judiciário brasileiro sofre críticas por supostos conflitos de interesse no caso do Banco Master.
O modelo alemão consiste em um conjunto de diretrizes internas de conduta aplicáveis aos juízes do Tribunal Constitucional, com foco na independência, integridade, imparcialidade e preservação da imagem institucional da Corte. Embora não tenha força de lei, o código estabelece parâmetros rígidos de comportamento desde 2018, quando foi criado, e é visto como referência internacional em boas práticas judiciais.
São 16 artigos aplicáveis tanto ao exercício do mandato quanto após a saída do magistrado. Os juízes do Tribunal Constitucional cumprem mandato de 12 anos, com limite de idade de 68 anos. A Corte alemã conta com 16 ministros, divididos em dois “senados”, o equivalente às turmas do STF.
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Quais os principais pontos do código de conduta da Alemanha?
Entre os principais pontos do código alemão estão as regras sobre atividades externas, como participação em eventos, palestras e seminários. Os magistrados podem aceitar convites e remuneração, desde que isso não comprometa a dignidade do cargo nem gere dúvidas sobre sua imparcialidade. Além disso, os juízes devem avaliar se o evento é compatível com a função constitucional que exercem.
Outro aspecto central é a transparência financeira. Na Alemanha, os ganhos obtidos por magistrados com atividades externas devem ser divulgados publicamente, o que permite o controle social e reduz questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse — uma exigência que hoje não existe de forma ampla no Judiciário brasileiro.
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O código também impõe restrições à manifestação pública e ao relacionamento com a imprensa. Os juízes são orientados a não antecipar posicionamentos sobre processos em curso nem emitir opiniões que possam comprometer a neutralidade do tribunal ou a confiança da sociedade na instituição.
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Há ainda normas específicas para o período após a aposentadoria, incluindo recomendações de discrição e limites à atuação profissional em áreas relacionadas à antiga função, além de uma espécie de quarentena para evitar o uso indevido de informações privilegiadas ou da influência do cargo anteriormente ocupado.
Por que ala política do STF resiste ao código de ética de Fachin?
A proposta de Fachin, ainda em debate interno no STF, enfrenta resistência de parte dos ministros, principalmente da ala mais ligada à política, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Eles alegam que a conduta dos magistrados brasileiros já são regulados pelo Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há 18 anos, e pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A ala crítica argumenta que novas regras poderiam restringir excessivamente a atuação individual dos magistrados. Citam ainda o ano eleitoral como uma razão para evitar a discussão agora. Eles temem dar munição aos que já enxergam no Supremo a causa de todos os males do país.
Na última quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes aproveitou sua fala durante um julgamento para demonstrar contrariedade com a regulação da conduta dos magistrados da Corte. Mencionou que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras.
“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma do STF, como relatora da proposta do código de ética da Corte. O presidente do Supremo disse que a criação de diretrizes éticas para o STF é uma prioridade da sua gestão.
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Editor
Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE
