O polêmico pacote de medidas para cortar gastos públicos do Governo do Estado deve ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (10). As matérias devem ser analisadas em regime de Comissão Geral, o chamado “tratoraço”, recebendo os pareceres das Comissões Permanentes no próprio Plenário.
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O líder do Governo, deputado Cláudio Romanelli (PMDB), entrou com requerimento para transformar o Plenário em Comissão Geral nesta segunda-feira (9) e teve apoio de 19 parlamentares. O requerimento será votado nesta terça-feira, no início da sessão.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o momento é de diálogo, de buscar o consenso. Traiano destacou que nos últimos dias tem participado de reuniões com o governador Beto Richa, que contaram com as presenças de vários deputados, entre ele Plauto Miró Guimarães (1.º secretário), Romanelli e Professor Lemos (líder da bancada do PT) e com representantes dos professores, em busca de um entendimento. “Queremos conduzir o processo da forma mais democrática possível”, declarou Traiano.
Na noite desta segunda-feira (09), uma reunião entre deputados da base aliada do Governo, membros da Casa Civíl e da Secretaria Estadual da Fazenda, discutiram possíveis alterações nas medidas propostas.
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Depois da pressão dos servidores públicos de diversas categorias, especialmente dos professores das escolas estaduais, o Governo decidiu recuar em três pontos do polêmico pacote de medidas contra o funcionalismo: fim do quinquênio para os trabalhadores, mudanças nas regras para progressões e promoções nas carreiras da educação e no plano de desenvolvimento das carreiras dos docentes.
Com as mudanças no pacote cedidas pela gestão estadual, o quinquênio dos trabalhadores (reajuste salarial a cada cinco anos de serviço) não sofre mais alterações, assim como o anuênio para professores a partir de 26 anos de carreia e para os demais servidores com mais de 30 anos. Além disse, o auxílio transporte para os educadores em férias ou licença também são mantidos. O Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) para promoção e progressões, que permite licença remunerada para realização de cursos de qualificação, também não sofre alterações.
Confira a cobertura das greves no Estado com a jornalista Rafaela Moron, do RIC Notícias:
CPI do endividamento
Os deputados de oposição ao governo do Paraná estudam a instalação na Assembléia Legislativa de uma CPI do endividamento. A intenção é verificar em que pé estão as dívidas do Estado do Paraná e até que ponto as medidas de austeridades propostas pelo governador Beto Richa desde o início do seu segundo mandato teriam efetividade para “desatolar” os cofres públicos.
