A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, representa um marco na história do Brasil, consolidando valores democráticos e estabelecendo direitos fundamentais que impactam diretamente a vida de cada cidadão. Após o período de ditadura militar, o Brasil buscou um novo caminho para garantir as liberdades individuais, fortalecer a justiça social e consolidar a democracia.
Em 1988, o Brasil passava por um processo de redemocratização, após mais de 20 anos de ditadura militar, período marcado pela repressão e pelo controle autoritário. A transição para a democracia gerou um clima de grande expectativa pela construção de uma Carta Magna que assegurasse os direitos do cidadão e garantisse a estabilidade política e social.
A princípio, o processo de elaboração da Constituição foi participativo, envolvendo não só parlamentares, mas também a sociedade civil, o que garantiu uma maior representatividade e legitimidade ao texto final. A Constituição de 1988 foi, portanto, um reflexo de um pacto social que visava criar uma nação mais justa, com um sistema judiciário fortalecido e princípios democráticos firmemente estabelecidos.
Direitos e garantias das Constituição de 1988
Um dos maiores legados da Constituição de 1988 é a sólida proteção dos direitos fundamentais, que assegura a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e a segurança. Esses direitos são parte do título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” (artigos 5 a 17).
Entre eles, há a garantia da liberdade de expressão, de reunião e de associação, direitos que permitem à população se organizar e participar ativamente da vida política e social do país. Ela também assegura a igualdade perante a lei, independentemente de raça, sexo, cor, religião, origem ou qualquer outra característica pessoal.
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Outro aspecto fundamental da Constituição de 1988 é a ampliação dos direitos sociais. O artigo 6º estabelece, entre outros, o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e previdência social.
Além disso, a Carta Magna brasileira também ratifica o compromisso do país com os direitos humanos, alinhando-se às principais convenções internacionais sobre o tema. Ela estabelece a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, assegurando um escopo de proteção ampla para os cidadãos.
A relevância da Constituição de 1988 para o Brasil atual
Quase 40 anos após sua promulgação, a Constituição de 1988 continua sendo a base para a organização do Estado brasileiro e para o funcionamento do sistema judiciário. Ela representa um marco da democracia e da cidadania, sendo responsável por assegurar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
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Repórter
Formada em Jornalismo pela PUCPR, especialista na área de Esportes, Cultura e Segurança, além de assuntos virais da internet e trends das redes sociais.
