Tribunal de Contas aprova as contas de Beto Richa em 2013, mas faz 15 ressalvas. Saúde precisava de mais R$ 100 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes a 2013. O parecer dos conselheiros faz, no entanto, 15 ressalvas aos gastos, além de quatro determinações e dez recomendações à administração Beto Richa (PSDB).
A principal ressalva trata do investimento em Saúde, que ficou abaixo do limite legal de gastos mínimos de 12% da arrecadação de impostos. O governo destinou 11,22%, o que que equivale a R$ 2,3 bilhões – cerca de R$ 100 milhões a menos.
Os investimentos em Ciência e Tecnologia também ficaram abaixo do mínimo, segundo o TCE. É preciso investir 2% da arrecadação, o governo destinou 1,62% (o equivalente a R$ 245,1 milhões).
Já o dinheiro para Educação superou o que manda a Constituição. Em 2013, Richa gastou R$ 6,9 bilhões na área. O valor equivale a 33,06% da receita, quando o mínimo constitucional é de 30% – foram aproximadamente R$ 700 milhões a mais do que o mínimo.
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O relator do processo no TCE é o conselheiro Ivan Bonilha, ex-membro do governo e indicado ao órgão por Beto Richa. Para os conselheiros do tribunal, que se reuniram na quinta-feira(3), a gestão financeira do estado apresentou aspectos positivos e negativos em 2013.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um superávit primário de R$ 1,1 bilhão no exercício. Houve, no entanto, déficit de R$ 744,4 milhões. Já o resultado nominal foi considerado satisfatório: o acréscimo do montante da Dívida Consolidada Líquida, no período, foi de R$ 435,5 milhões, enquanto a LDO estabelecera um acréscimo de R$ 700,2 milhões.
Outro motivo de ressalva foi a insuficiência de disponibilidade de dinheiro para pagamentos. O relatório aponta que o resultado financeiro no exercício apresentou, inicialmente, suficiência de caixa de R$ 981,5 milhões, após o governo saldar compromissos. Mas quando se considera os restos a pagar – ou seja, contas pendentes, que somaram R$ 1,7 bilhão – faltaram R$ 679 milhões.
Pessoal
No ano passado, os gastos com pessoal aumentaram 1,2% em relação a 2012, mas ficaram dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
