Os manifestantes mantêm a ocupação na Assembleia Legislativa a fim de evitar a votação do “pacotaço” de Richa, prevista para esta quinta-feira (12).
Em contrapartida, a Procuradoria Geral do Estado do Paraná conseguiu na madrugada desta quarta-feira (11) um mandado de reintegração de posse para que os manifestantes desocupem imediatamente o prédio da Assembleia Legislativa, ocupado desde a tarde de terça-feira (10) por servidores públicos estaduais e estudantes.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Alep, o oficial de Justiça esteve desde às 3h30 no prédio tentando localizar o líder do movimento, Hermes Silva Leão, presidente da APP Sindicato, para comunicar a decisão judicial e exigir a desocupação imediata.
Na liminar, o juiz de Direito Substituto, Paulo Guilherme Mazini, estabelece ainda uma multa de R$ 10 mil para cada um dos três líderes da invasão, Hermes Silva Leão, Cleci Martins e Giovani Vieira, por hora de atraso no cumprimento da liminar.
Segundo a decisão, se não houver imediata desocupação do prédio de forma voluntária a polícia militar e outros órgãos da força policial ficam autorizados a utilizar a força.
Outro lado
O APP-Sindicato afirma que foi notificado da decisão por volta das 10h10 desta quarta-feira (11) e que não concorda com a multa, uma vez que ela começou a valer às 5h. “Isso demonstra que vivemos em uma ditadura. Ficaremos aqui (na Assembleia) até uma análise do nosso departamento jurídico. Repudiamos a atitude do governador e da mesa diretora em judicializar o movimento de greve”, conclui o presidente do APP, Hermes Silva Leão.
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Deputados realizam sessão
Com a presença de 45, dos 54 deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), reabriu na manhã desta quarta-feira (11) a sessão plenária de terça-feira (10), que havia sido suspensa em consequência da invasão. Durante reunião, realizada na Sala da Presidência da Casa, foi aprovada por unanimidade a proposta de realização de uma sessão ordinária a partir das 14h30 desta quarta-feira (11) para dar continuidade aos trabalhos do Legislativo.
O encontro deve ocorrer no quinto andar do prédio da Administração da Assembleia (antigo restaurante). Segundo o presidente da Alep, o objetivo é evitar o confronto com os manifestantes. “Não queremos o confronto com os servidores, continuamos defendendo o diálogo. Por isso, vamos fazer a sessão em outro local, respeitando todas as normas, garantindo a segurança jurídica dos procedimentos”, acrescentou Traiano.
Boicote da oposição
O deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que a bancada de oposição, formada por sete parlamentares, não deve participar da sessão desta tarde, enquanto não foram abertas as negociações com os servidores estaduais. Segundo Veneri, a oposição já ajuizou na Justiça um mandado de segurança para anular a votação e aprovação de qualquer projeto que aconteça em regime de Comissão Geral de Plenário. O deputado Professor Lemos, líder da bancada do PT, voltou a defender o adiamento das votações.
Em nota, os deputados oposicionistas afirmam que rechaçam veementemente a realização de sessão em local que não seja o plenário da Alep. “O fato representa um grave atentado à participação popular no processo legislativo estadual”, afirmam. Ainda segundo a nota, a invasão da Assembleia é resultado da falta de diálogo e intransigência do governo Beto Richa (PSDB) e da base aliada na Alep na condução do processo que visa a aprovação do “pacote de maldades”.
Se apresentado hoje o requerimento que transforma a sessão em Comissão Geral, ele deve ser votado somente na próxima sessão plenária. Isto porque o Regimento Interno prevê que haja um prazo de 24 horas entre a apresentação da propositura de Comissão Geral e sua efetiva instalação. O regime de Comissão Geral é um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação dos projetos. Com essa estratégia as matérias são relatadas diretamente, na própria sessão plenária.
