O ex-procurador da República Deltan Dallagnol pagou uma indenização de quase R$ 147 mil determinada pela Justiça em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ex-procurador-chefe da operação Lava Jato, Dallagnol foi condenado pela Justiça por danos morais no episódio que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”. O processo foi iniciado em 2016 e o pagamento da indenização foi determinada em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A informação foi revelada pelo colunista Ancelmo Gois, do portal O Globo, e confirmada pelo portal RIC. O próprio Deltan divulgou nas redes sociais que faria o pagamento de R$ 146.847,13, valor que inclui também correção monetária, juros e honorários advocatícios. Um depósito foi feito em juízo ao TJ-SP na última quarta-feira (3). Agora cabe à defesa de Lula pedir a liberação do valor, o que deve ocorrer nos próximos dias.
No vídeo, Deltan disse que pagou a indenização com parte do dinheiro doado por apoiadores e que chegou a cerca de R$ 500 mil na ocasião. Ele aplicou esse dinheiro e disse que pretende doar a diferença – cerca de R$ 688 mil, em valor corrigido – para hospitais filantrópicos e que tratam de crianças com câncer e transtorno do espectro autista.
Entenda o processo que gerou indenização de Deltan a Lula
A ação de danos morais foi movida após uma coletiva de imprensa da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, realizada em setembro de 2016. Deltan apresentou um slide em formato de PowerPoint que associava Lula a supostos crimes investigados pela operação.
O material, repleto de setas e termos como “comando” e “propinocracia”, foi interpretado pela Justiça como um ato de caráter político e midiático que excedia a atuação funcional de um procurador.
O então advogado de Lula, Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressou com o pedido de dano moral ainda naquele ano. O presidente perdeu na primeira e segunda instâncias, onde pediu R$ 1 milhão de indenização. Em 2022, entretanto, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu o caso em favor do petista, por maioria.
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O colegiado entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao ter feito um juízo de culpa antecipado de Lula, além de ter atribuído ao petista, durante a entrevista, a culpa por fatos e crimes que não constavam da denúncia formalmente apresentada à Justiça. Os ministros estabeleceram a indenização em R$ 75 mil, mais custas e honorários.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. Na ocasião, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o recurso extraordinário do ex-procurador não poderia ser provido e demonstrava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
Lula foi condenado e depois teve sentença anulada
O então ex-presidente Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção na Lava Jato. As condenações foram confirmadas na segunda instância e mantidas pelo STJ, mas acabaram anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o plenário do STF alegou irregularidades na condução da Lava Jato, incluindo a usurpação da competência para julgar Lula, que devia ter sido investigado e processado não pela Justiça Federal do Paraná, mas do Distrito Federal, de acordo com a Corte.
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Editor
Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE
