Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10) o projeto que define o reajuste dos salários dos servidores estaduais. O projeto, que passou com 30 votos favoráveis e 16 votos contrários, estabelece as normas para o reajuste dos 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos.
Segunda votação
A matéria, que teve sua constitucionalidade aprovada nesta sessão, retorna à pauta em segunda discussão na sessão da próxima segunda-feira (15). O texto é um substitutivo geral ao anteprojeto anterior enviado pelo Executivo. O projeto de lei estabelece o pagamento de um reajuste de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, para todos os servidores. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 8,37%.
O substitutivo também estabelece para 1º de janeiro de 2017 a data de revisão anual das tabelas de vencimento do funcionalismo estadual, com a aplicação integral do IPCA do ano anterior. Além disso, o governo vai conceder adicional de 1% para todas as categorias. A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1º de maio, conforme acordo entre governo, deputados e servidores. Naquele ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril.
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Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, são reajustes que abrangem todas as categorias profissionais, civis e militares, e que garantem integralmente a reposição inflacionária nos próximos três anos. “Não há perda em relação aos percentuais inflacionários”, frisou. Romanelli também voltou a afirmar que a proposta é fruto de um entendimento e disse que espera que a bancada de oposição respeite esse acordo, não apresentando emendas, permitindo que o projeto seja aprovado e encaminhado para sanção governamental.
Na avaliação do deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, existe ainda uma pendência com os professores e funcionários das instituições de ensino superior, que têm reivindicações específicas, que precisam ser consideradas. Veneri disse em Plenário que a bancada oposicionista pretende continuar votando contra o projeto. Já o deputado Leonaldo Paranhos, líder da bancada do PSC, usou a tribuna do Plenário para pedir a retirada do projeto de pauta e propôs a reabertura dos debates sobre o reajuste. Ele chegou a apresentar um requerimento solicitando o adiamento da votação do projeto, mas acabou retirando o documento.
Para a professora Cíntia Xavier, representante do comando de greve da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que acompanhou a sessão das galerias juntamente com grevistas da instituição, o projeto não atende a categoria. Ela explicou que as instituições de ensino superior do estado tem uma pauta específica, que inclui autonomia e contratação de novos professores. De acordo com Cintia, os professores das universidades estaduais querem a reposição integral dos 8,17% e não participaram das negociações que culminaram com o projeto que está em votação no Legislativo. A UEPG está em greve há cerca de 40 dias.
