A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar casos de violações de direitos humanos e abusos em trotes para calouros em universidades quer criar um cadastro de antecedentes. O objetivo é proibir que alunos envolvidos em atividades deste tipo participem de concursos públicos. A comissão também vai encaminhar moção ao Congresso Nacional, pedindo a classificação dos trotes universitários como crime de tortura no Código Penal.
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As propostas estão no relatório final, aprovado nesta terça-feira (10) pelos deputados paulistas. O primeiro projeto da CPI propõe alterar o texto da Lei estadual 10.454/1999, que proíbe o trote em todo o Estado. O texto teria um parágrafo acrescido, que cria o Cadastro de Antecedentes Universitários do Estado de São Paulo. Este cadastro teria dados a respeito do comportamento dos alunos das instituições públicas e privadas, além do registro de participação em trotes. O estudante envolvido em trotes ficaria com o nome “sujo” por 10 anos, sendo proibido de participar de concursos e processos seletivos para cargos públicos.
Outro projeto proíbe ainda que empresas fabricantes de bebidas alcoólicas patrocinem eventos estudantis. A empresa infratora seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil, com possível cassação de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
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A CPI pede responsabilização civil, penal e administrativa aos diretores de Centros Acadêmicos e Associações Atléticas que tenham denúncias de violações aos direitos humanos. A partir de agora, segundo os parlamentares, a responsabilidade é do Ministério Público Estadual, que já abriu inquérito para apurar os casos denunciados.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
