Os deputados estaduais que compõem a CPI dos Pedágios, da Assembleia Legislativa, definiram que o ex-governador Jaime Lerner será novamente convidado para prestar informações a comissão responsável por analisar os contratos com as concessionárias responsáveis pelas rodovias no Estado. Os parlamentares esperam ouvi-lo na próxima terça-feira (1). Lerner comandou o Paraná no período em que foram concebidos os estudos técnicos e a implantação dos pedágios nas rodovias.
Na manhã da última terça (24), a reunião entre os deputados da CPI foi marcada por depoimentos técnicos de engenheiros representantes da empresa Engefoto que, no final da década de 90, promoveu estudo de viabilidade acerca da proposta de concessão das rodovias no Paraná, a pedido da então Secretaria de Estado dos Transportes. Foi ouvido também o engenheiro civil Joel Laroca Júnior, que analisou os custos operacionais do lote rodoviário nº 5, que une o Norte/Noroeste do Paraná a Curitiba, após a implantação do pedágio.
Segundo Djalma Rocha Pereira, da Engefoto, o levantamento de viabilidade solicitado pelo Governo do Estado previa inclusive uma pesquisa de campo sobre a aceitação dos pedágios por parte dos usuários das rodovias. De acordo com ele, o anel de integração, com a instalação das praças, seria relativo a pouco mais de dois mil quilômetros de rodovias cortando o Paraná, com cerca de 90% do público pesquisado mostrando-se disposto a pagar a tarifa, até mesmo em razão de melhorias e duplicações nas estradas. Na conclusão da empresa, o valor que deveria ser cobrado à época seria de R$ 0,03 por quilômetro rodado para a pista simples e R$ 0,04 para a pista dupla – números que seriam compatíveis com os praticados pelo mercado em outros estados, de acordo com a Engefoto.
“O estudo que fizemos foi de apoio à Secretaria dos Transportes para viabilidade de implantação do modelo de concessão, com apuração dos seus custos. Inclusive nos baseamos nas informações a partir de dados do próprio DER. Isso foi feito. Mas qualquer outra situação sobre os preços estabelecidos em contrato e pactuado entre o Estado e as empresas, já estava fora da nossa responsabilidade”, afirmou.
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Desequilíbrio
Já o engenheiro Laroca Júnior, que analisou a proposta comercial específica de um dos lotes, apontou desequilíbrio entre os valores praticados pelas concessionárias em relação à tabela do Departamento de Estrada de Rodagens (DER). Insumos e materiais de engenharia estariam, na proposta das empresas de pedágio, acima do valor estabelecido pelo órgão estatal. “Foram análises de engenharia, de tarefas típicas de engenharia. E vimos que em alguns casos as empresas praticavam o dobro, ou em alguns casos o preço estava até 80% acima. Era possível contratar serviços e utensílios mais em conta”, disse.
Quebra de sigilo
A proposta de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das empresas de pedágio, formulada pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), foi rejeitada por seis votos a dois. Os parlamentares Jonas Guimarães (PMDB), Artagão Júnior (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Alceu Maron (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS) acompanharam o voto do sub-relator, Wilson Quinteiro (PSB), que embora defenda esta prerrogativa da CPI, alegou que aquele ainda não era o momento adequado para tal procedimento. “Temos este poder constitucional. Mas acho temerário, mesmo porque as empresas já nos enviaram diversos documentos, inclusive com informações financeiras. Se nos precipitarmos, facilmente poderemos judicializar a questão. Entendo que a CPI pode analisar primeiro estes documentos”, ponderou.
Os deputados Péricles de Mello (PT) e Adelino Ribeiro (PSL), por outro lado, foram favoráveis ao requerimento. “Acho que a CPI está num momento excepcional. O que pedimos foi a quebra do sigilo, porque entendemos que este é o momento. Estamos falando de empresas concessionárias de serviço público. Entendo que temos condições, até mesmo em razão das questões técnicas já apresentadas pelos depoimentos e pelos estudos técnicos”, analisou o deputado do PT.
