Curitiba - A OAB-PR vai divulgar uma carta ainda nesta semana sobre abusos cometidos na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O manifesto chamado de “Carta do Paraná” contém críticas aos excessos e violações de direitos em atuações de ministros da Suprema Corte. O texto foi elaborado com base nos apontamentos levantados em debates de um Congresso na sede da OAB-PR, em Curitiba, na semana passada. O tema do congresso foi “STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal.”
A informação de que a “Carta do Paraná” deve ser publicada ainda nesta semana foi confirmada pelo presidente da OAB-PR, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, em entrevista no Jornal da Manhã Paraná da Jovem Pan News. O documento já foi elaborado e deve ser aprovado no conselho da seccional do Paraná da Ordem até sexta-feira (15).
Durante a entrevista, Pereira citou diversos problemas na extrapolação de limites na atuação do STF e disse que a política e a polarização contaminaram a corte. Ele explica que a carta a ser publicada é ponderada e não entra nesta polarização.
Reforçou que as críticas tem que acontecer não no sentido de supressão ao Supremo Tribunal Federal e sim de defesa das suas responsabilidades já que “não existe democracia no mundo sem corte constitucional independente” mas que não é por isso que os abusos devem ser ignorados.
Entre as reflexões propostas pelo evento da OAB-PR que devem aparecer na carta estão a violação do devido processo legal, às prisões preventivas questionáveis e às violações de prerrogativas da advocacia. Todos estes questionamentos tem como base neste momento excessos na condução e em decisões do processo que investiga os atos da suposta trama golpista.
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Pereira explicou que o Congresso da OAB surgiu após uma pesquisa ampla, que durou 03 meses, envolvendo estudantes de pós graduação, e propôs um comparativo às críticas garantistas que eram feitas na época da lava jato aos excessos que acontecem hoje no STF relacionados aos processos de 08 de janeiro e que iniciaram no inquérito das Fake News em 2019. Após a pesquisa, houve o entendimento de que há abusos e muitas vezes eles não tem tanta repercussão.
A conferência de abertura do Congresso contou com a participação de Conrado Hübner Mendes e Oscar Vilhena. Os juristas e cientistas políticos analisaram o protagonismo atual da Corte, a politização do judiciário e os impactos de suas decisões na vida institucional do país.
Em entrevista à Jovem Pan News, além do Supremo Tribunal Federal, o presidente da OAB-PR também fez críticas à PEC 66/2023 que deve ser aprovada em breve no congresso nacional e segundo Pereira atestará um “calote perpétuo” às contas públicas.
Confira a íntegra da entrevista do advogado Luiz Fernando Pereira ao Jornal da Manhã Paraná:
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