A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações
Nesta semana, serão prioridade na Câmara dos deputados as discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.
Em sessão extraordinária, na noite de terça, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
