Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Além de Dino, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação nesta terça-feira (9).
Dino entendeu que Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação menor no caso, merecendo receber uma pena diferente dos demais.
Contudo, o ministro relatou que Jair Bolsonaro e Walter Braga Neto foram os mais atuantes na trama. O julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (10), com o voto de Luiz Fux.
Dino afasta chance de anistia para Bolsonaro
Flávio Dino iniciou o seu voto nesta terça-feira com o aviso de que não há “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos demais membros da Primeira Turma. Porém, na sequência, o magistrado fez um resgate da jurisprudência da Corte sobre o tema da anistia que, na prática, demonstrou a disposição dos ministros em votações recentes de derrubar eventual perdão articulado pelo Congresso aos condenados por envolvimento em atos golpistas.
Dino citou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux em votações recentes que trataram de perdão a crimes contra o Estado democrático de direito, a exemplo do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor do ex-deputado federal Daniel Silveira. Todos foram contra anistiar investidas contra a ordem democrática.
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O ministro fez questão de ler o voto de Fux na ocasião: “crime contra o estado de democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir”. Fux, que se senta ao lado de Dino, é visto por bolsonaristas como a única esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira Turma.
A menção à anistia ocorre no momento em que líderes do Centrão e da extrema-direita se alinham em favor do perdão aos golpistas condenados pelos atentados de 8 de Janeiro e possivelmente de demais pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, o que pode beneficiar os réus do núcleo crucial da trama golpista, como Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido constantemente pressionado por parlamentares bolsonaristas a pautar a anistia ampla e irrestrita às pessoas envolvidas em ato golpistas, tendo em vista beneficiar Bolsonaro. Motta resiste, mas o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ostenta o apoio do centrão e diz contar com quase 300 assinaturas a favor do projeto de lei.
Apesar da pressão dos deputados, a anistia não avança porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já se posicionou contra a anistia e discute um projeto alternativo, com anuência dos ministros do STF, de redução das penas dos condenados.
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Editor
Jornalista há quase 10 anos, especialista em previsão do tempo, coberturas eleitorais, casos policiais e transmissões esportivas. Aborda pautas de acidentes e crimes de repercussão, além de política.
