Foi vítima de um crime em Curitiba? Saiba como ter ajuda da Defensoria Pública

Vítimas de crimes e atos infracionais (cometidos por adolescentes) em Curitiba poderão, a partir da quarta-feira (1º), agendar atendimento com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) por meio do Whatsapp ou pelo site da instituição. Confira perguntas e respostas mais abaixo.

O serviço vale para qualquer vítima de crime na capital, exceto mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que têm atendimento separado. Os moradores serão atendidos na Sede Central da DPE-PR, que fica na Rua José Bonifácio, número 66, no Centro de Curitiba. No local, haverá uma sala reservada com privacidade e sigilo.

O projeto, batizado de “Reconstruir”, conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil e universidades. 

A metodologia utilizada pelo projeto é a Justiça Restaurativa, que busca construir uma outra experiência de justiça para aqueles envolvidos em uma situação de violência e conflito. A Justiça Restaurativa tem como objetivo criar espaços de comunicação entre os envolvidos e dar à vítima maior autonomia para decidir como ela deseja ver seu caso ser tratado pelo sistema de justiça criminal. 

Segundo a Coordenadora do projeto na Defensoria, a Assessora Ana Carolina Machado Goes, a realização de uma prática restaurativa não significa necessariamente que não haverá uma ação penal contra o autor do crime nem excluirá a sentença criminal, o que dependerá do Ministério Público e do juízo de cada caso. 

Atendimento

A partir do atendimento inicial, os encaminhamentos possíveis serão a orientação jurídica, acolhimento, atendimento psicológico das vítimas, reparação do dano material e o encaminhamento da situação de conflito para a construção de práticas de Justiça Restaurativa.

O acolhimento e a orientação jurídica serão prestados diretamente pela defensoria. Caso seja necessário atendimento psicológico, a vítima será encaminhada às clínicas-escolas da PUC-PR e da Tuiuti ou para atendimento via Sistema Único de Saúde, na Unidade Básica de Saúde de referência do cidadão ou cidadã.

Em um primeiro momento, o atendimento das universidades será realizado pela clínica-escola da Tuiuti. O trabalho da PUC iniciará a partir do segundo semestre deste ano.

Se a procura da defensoria for para buscar reparar o dano material, a solicitação será dirigida à área de atendimento cível da instituição, onde a vítima poderá, com assistência jurídica especializada, ingressar com uma ação judicial para pedir a responsabilização cível de quem lhe causou o prejuízo.

Casos de pedido com valor de até 20 salários mínimos não precisam de advogados nos Juizados Especiais Cíveis, portanto, a defensoria pode orientar como entrar com a ação, e pode entregar, inclusive, um relatório sobre o caso para a vítima incluir na sua petição inicial. 

Por enquanto, a parceria com a Polícia Civil possibilitará que a Delegacia de Estelionato de Curitiba informe e encaminhe as pessoas que queiram ser acolhidas pelo projeto Reconstruir. Depois, o serviço será informado em todas as unidades da polícia.

Perguntas e repostas:

Quem pode procurar?

• Vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais (cometidos por adolescentes).
• Para o projeto, entende-se como vítimas diretas aquelas que sofreram a violência diretamente, e vítimas indiretas os familiares das vítimas diretas, assim como testemunhas.
• Não são atendidas pelo projeto as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, pois o atendimento continuará sendo realizado pelo posto avançado da DP-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (Av. Paraná, 870 – Bloco vermelho – Tel: 3221-2731 ou 3221-2732 – Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 16h).

O que é feito?

• Acolhimento e escuta especializada das vítimas.
• Esclarecimentos jurídico-processuais.
• Encaminhamento para pedido de reparação/indenização, se houver (após triagem socioeconômica)
• Sempre que necessário, encaminhamento para atendimento psicológico gratuito prestado por universidades parceiras ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Articulação e encaminhamento para a realização de práticas de mediação penal e justiça restaurativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  

O que não é feito?

• Não ingressará no processo como assistente de acusação, já que defensores(as) não atuarão para auxiliar o trabalho de acusação feito pelo MP-PR. 
• Não ingressará com ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Quando e onde será feito o atendimento?

• Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta, das 9h às 13h, 2º andar, na Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública, localizada na Rua José Bonifácio, nº 66, Centro de Curitiba (atrás da Catedral Tiradentes).

É necessário fazer agendamento?

• Sim. O agendamento pode ser feito no site da Defensora Pública ou via Whatsapp por meio do número 41 9 9191-7706 a partir do dia 1º de junho. 

Quais documentos apresentar?

• Carteira de Identidade RG e CPF;
• Comprovante de Residência preferencialmente no nome do assistido (talão de água, luz ou telefone de no máximo três meses);
• Declaração de residência (próprio punho), em caso de comprovante em nome de terceiro;
• Caso declare Imposto de Renda, Carteira de Trabalho ou Comprovante de Renda atual (últimos 03 (três) meses, no máximo);
• Caso não declare Imposto de Renda, documento comprobatório dessa condição;
• Outros dados e documentos referentes à situação em questão.