A secretária da Fazenda Jozélia afirmou que valores sacados equivocadamente de contas judiciais não tributárias no final do ano já foram devolvidos. Foram depositados R$ 365 mil. O ressarcimento foi notificado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR), Juliano Breda, durante encontro realizado na sede da entidade na última sexta-feira (24).
A secretária entregou ofício a OAB com detalhes das operações. Ela relatou a identificação de 19 contas não tributárias que tiveram o saldo transferido indevidamente, e destacou que o número representa 0,2% das 2.500 contas onde houve movimentação financeira. Jozélia ressaltou que se outras situações semelhantes forem apuradas o ressarcimento será imediato.
“Caso a Justiça dê ganho de causa ao contribuinte, o recurso para o pagamento da ação está garantido por esses fundos. Em 48 horas, atendendo determinação judicial, o dinheiro estará disponível na conta do cidadão”, assegurou a secretária.
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Para chegar ao valor das transferências realizadas, foi analisada uma listagem com 9 mil contas, que totalizavam R$ 650 milhões. Com a análise concluiu-se que 2,5 mil depósitos judiciais poderiam ser acessados pelo Estado. No entanto, algumas contas não foram identificadas como de natureza não-tributária. “Foi um equívoco. Mesmo assim dentro ou abaixo da margem de erro esperada para tais procedimentos”, argumentou Jozélia.
A secretária ainda argumentou que os equívocos ocorreram porque, até então, não havia informações precisas sobre a natureza dos depósitos, se tributária ou não, porque o Estado nunca tinha feito a transferência dos depósitos, de acordo com o que prevê legislação federal e estadual.
