São Paulo, 11 – O Ministério da Agricultura informou que pescadores artesanais do Espírito Santo terão mais um ano para aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). O prazo terminava nesta quarta-feira (11), mas Instrução Normativa publicada nesta quarta no Diário Oficial da União prorrogou o período por mais 12 meses para as embarcações pesqueiras de camarões no Estado. “A medida tem como objetivo atenuar a crise que o setor enfrenta devido ao acidente ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, que inviabilizou a pesca, além dos custos da obrigatoriedade de adesão ao Preps, aumentando consideravelmente as despesas dos pescadores artesanais”, disse a pasta.
Justiça
Governo estende prazo para pescadores artesanais do ES aderirem ao Preps
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