O governador Beto Richa se reuniu na manhã desta quarta (31) com políticos e representantes de diversas entidades, no Palácio Iguaçu, para discutir medidas e garantir a implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O governador solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome medidas para sustentar a constitucionalidade da iniciativa.
Uma comitiva de deputados e senadores está mantendo encontros com os governadores dos Estados que terão os novos Tribunais Regionais Federais (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas) para articular uma mobilização para derrubar a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRF.
A PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede no Paraná, foi promulgada em junho. Mas a implantação dos TRF foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao STF. A ação obteve liminar do presidente do Supremo.
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O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma Adin, na condição de “amicus curiae”, para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria.
“O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Júlio. “A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade”, explica o procurador.
AGILIDADE– Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Hoje existem apenas quatro TRF. As ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre. O TRF 6º Região, que será instalado em Curitiba, atenderá, também, os processos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
