Magistrados são contra um projeto de lei que tramita no Senado e que altera a Lei de Abuso de Autoridade
Juízes federais e estaduais realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal, no bairro Ahú, em Curitiba. Os magistrados são contra um projeto de lei que tramita no Senado e que altera a Lei de Abuso de Autoridade. O juíz federal Sérgio Moro estava presente e discursou sobre a proposta de mudança na lei feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Moro afirmou ver a proposta de forma “preocupante”.
“Esse projeto oferece risco a independência do trabalho dos magistrados, além de ser um retrocesso na lei”, disse Moro.
Além dos juízes, participaram do ato procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal (PF) e estadual e servidores públicos. Algumas pessoas foram até a Justiça Federal com faixas e cartazes para prestar apoio a manifestação dos juízes.
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De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), além de dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes, o projeto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.
A mobilização, que conta com o apoio de diversas entidades, é organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).
Petição Online
Paralela à mobilização, a Ajufe informou que mantém uma petição online contra o projeto de lei. Até o dia 26 de julho, mais de 70 mil pessoas haviam assinado a petição.
