Esposa do advogado particular do prefeito foi aprovada e nomeada para o cargo de procuradora jurídica do município
A Vara da Fazenda Pública de Icaraíma, na região noroeste do Paraná, determinou o bloqueio dos bens do prefeito da cidade, Paulo Queiroz de Souza (PSDB), e de outros cinco réus, incluindo uma empresa, por suspeita de fraude em um concurso público realizado em 2012.
A decisão em caráter liminar atende a um pedido feito em ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Icaraíma, que acusa os réus de terem favorecido uma das candidatas no exame. A esposa do advogado particular do prefeito foi aprovada e nomeada para o cargo de procuradora jurídica do município.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apurou que, desde a nomeação, a prefeitura já gastou cerca de R$ 366 mil com o pagamento dos salários da funcionária municipal. Este é o valor indicado na decretação de indisponibilidade de bens. Na ação, a Promotoria sustenta ainda que a servidora recebe tratamento diferenciado em relação a outro funcionário que ocupa o mesmo cargo, especialmente quanto ao valor do salário.
Na ação, o MP-PR requer ainda a condenação de todos os réus por improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento integral do dano ao erário e multas. Tais pedidos ainda serão analisados pela Justiça no julgamento da ação.
A Prefeitura de Icaraíma disse que está aguardando a notificação da Justiça para definir as providências a serem adotadas.