Sete réus tiveram bens bloqueados pela Justiça de Porecatu, no norte do Paraná. Eles são investigados por possível envolvimento em desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp). A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Os valores dos bens variam de R$ 184.199,22 a R$ 919.199,22. Entre os réus estão duas empresas e um instituto. De acordo com as investigações, em 2018, o secretário regional de Educação e o presidente do Codinorp teriam feito um chamamento público a fim de contratar um instituto que oferecesse materiais didáticos e formação continuada aos municípios que fazem parte do consórcio.
O processo, no entanto, apresentou diversas irregularidades e foi “utilizado para o enriquecimento ilícito de várias pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos público”, segundo o MPPR.
Entre as irregularidades encontradas durante as investigações estão a “ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação; inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino; e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento”.
A ação também destaca que o instituto contratado para prestar os serviços terceirizou as atividades para outras duas empresas que são utilizadas para a prática de ilícitos conforme elas mesmas revelaram.
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A Justiça determina o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a condenação dos réus às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92). Já as pessoas jurídicas deverão ser condenadas ao que determina a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), como, por exemplo, o pagamento de multa e o perdimento de valores conquistados ilegalmente.
A reportagem do RIC Mais tentou entrar em contato com o consórcio Codinorp, mas ninguém foi encontrado.
Codinorp
O consórcio é formado pelos municípios de Cafera, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Ludinópolis, Miraselva, Primeiro de Maio, Porecatu e Prado Ferreira. Através de um processo seletivo técnico, as cidades escolhem um secretário regional de Educação com o objetivo de coordenar as ações do setor.
