A Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Colombo, Izabete Cristina Pavin, conhecida como Beti Pavin, por contratação irregular de shows na edição 2014 da Festa da Uva, realizada pelo município, em fevereiro de 2014.
Uma decisão liminar em favor de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) determina que os bens da prefeita e de mais quatro empresas devem ficar indisponíveis até o limite de R$ 457.693,14.
O MP-PR apurou que para a organização da Festa da Uva 2014, a prefeitura de Colombo contratou empresa, sem licitação, para promover shows dos músicos Gusttavo Lima, César Menotti e Fabiano, Álvaro e Daniel e do Grupo Negritude Junior.
A Lei de Licitações admite a contratação de artistas sem a exigência de processo licitatório somente nos casos em que a negociação é feita diretamente com os músicos, ou por meio de seus empresários exclusivos, o que não teria ocorrido neste caso.
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A prefeita de Colombo informou por meio de nota que ainda não foi notificada sobre a ação de indisponibilidade e que cumpriu todas as exigências legais para realizar as contratações dos shows, conforme parecer da Procuradoria Jurídica do município. A nota ainda informa que o município está fornecendo todos os documentos e esclarecimentos solicitados até então pelo Ministério Público.
Punições
As punições previstas para o crime de improbidade administrativa são o ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período variando entre cinco e oito anos, entre outros. Os envolvidos podem, também, pegar detenção por período de três a cinco anos.
