As empresas de comunicação já foram notificadas da decisão que deve ser cumprida de imediato
A Justiça do Rio de Janeito determinou nesta terça-feira (19), a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A decisão foi da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais, Daniela Barbosa Assunção de Souza.
Segundo a juíza, o Facebook, que controla os serviços do WhatsApp, descumpriu a decisão judicial de interceptar as mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país. As empresas de comunicação já foram notificadas da decisão.
De acordo com a Justiça, o pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê (62ª DP), porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminsos. No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.
“[A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”, diz a juíza, na decisão.
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Cumprimento imediato
A Justiça enviou ofícios para a Embratel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais operadoras de telefonia – Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi -, para que a decisão seja cumprida imediatamente.
O Facebook será multado em R$ 50 mil por dia se continuar descumprindo a decisão de interceptar as comunicações entre usuários conforme pedido pela Polícia Civil.
A assessoria de imprensa do WhatsApp no Brasil informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o assunto.
