O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), expediu na manhã desta quarta-feira (3), o alvará de soltura do ex-diretor de Serviços da Petrobras investigado na Operação Lava Jato, Renato Duque. Na noite de terça-feira (2), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa para liberar o ex-diretor da prisão preventiva.
Renato Duque teve outras medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, como a proibição de deixar o Brasil, de mudar de endereço sem autorização, obrigação de entregar o passaporte e de comparecer a todos os atos do processo. Os passaportes do ex-diretor da estatal já foram entregues à Justiça do Paraná.
Ao analisar o habeas corpus de Duque, Zavascki lembra que o próprio juiz da primeira instância estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão para outros investigados “tão ou mais capazes” de eventualmente fazer uso da condição econômica para fugir.
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Para o ministro do STF, não houve “a indicação de atos concretos atribuídos ao paciente que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”. “O fato de o agente supostamente manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”, apontou Zavascki.
A “presunção de fuga” não pode ser justificativa para a prisão preventiva, segundo a jurisprudência do STF, apontou o ministro.
