Um ferro-velho instalado em área de preservação ambiental, próximo às PR-160, em Telêmaco Borba, foi interditado nesta sexta-feira (17) pela Vara Cível do munícipio, por determinação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca do município, com o argumento de que o estabelecimento mantém grande volume de material (entulhos e carcaças) em Área de Preservação Permanente (APP), o que gera riscos à saúde e ao meio ambiente coletivo.
As investigações que embasam a petição inicial foram iniciadas a partir de denúncia encaminhada pela prefeitura de Telêmaco Borba. Em março de 2007, já havia sido firmado um Termo de Acordo, entre o MP e a representante da empresa, a fim de regularizar a situação do local. O acordo, porém, não foi cumprido, e, por esse motivo, a Promotoria ajuizou a ação de execução.
Notícias Relacionadas
Cinco anos após o ajuizamento da ação de execução, em 2012, a Divisão de Meio Ambiente do Município elaborou Relatório de Inspeção in loco no ferro-velho, confirmando irregularidades que incluem dano à mata ciliar. “A situação é extremamente gravosa, pois a atividade vem sendo exercida sem qualquer respaldo técnico, causando diversos danos ambientais que podem ser irreversíveis. A operação de atividade da requerida sem a devida licença de operação fere frontalmente a Lei Federal 6.938/81, que dispõe que qualquer atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, necessariamente, deve possuir o licenciamento expedido pelo órgão estadual competente”, argumenta a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, responsável pelo caso.
A promotora de Justiça relata, ainda, que o material estocado pode servir como criadouro para o mosquito vetor da dengue, gerando risco à população. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada em R$ 5 mil.
