Justiça manda cortar benefícios vitalícios de Bolsonaro durante prisão

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou na última quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente da República. Assessores e veículos oficiais disponibilizados pelo Palácio do Planalto deverão ser suspensos pelo período em que Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado. O ex-presidente está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o dia 22 de novembro.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

A decisão judicial pela suspensão dos benefícios foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar entende que o gasto com os benefícios, custeado com o dinheiro dos contribuintes, não se justifica mais, já que o ex-presidente está preso.

Lei garante benefícios a ex-presidentes como Bolsonaro

Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuar na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.

Juiz vê risco de prejuízo ao erário público

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.

*Com informações da Agência Brasil

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