Moraes arquiva representação de jornalista contra envolvidos no "Vaza Toga"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma representação criminal que solicitava a abertura de investigação contra envolvidos na chamada “Vaza Toga”. Os investigados eram o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro e os blogueiros David Ágape e Eli Vieira. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário à instauração de inquérito no Supremo.

A representação foi apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas. No pedido, ela afirmou que passou a ser alvo de ataques após a divulgação de mensagens atribuídas a juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE, material que ficou conhecido como “Vaza Toga”. Segundo a petição, as manifestações incluíram ameaças, divulgação de dados pessoais, perseguição em redes sociais e acusações de atuação informal junto ao Judiciário.

De acordo com a peça, as publicações associadas ao “Vaza Toga” teriam sido utilizadas para questionar a atuação do STF e do TSE, com suposta relação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos sob relatoria de Moraes. O pedido também apontou o perito Eduardo Tagliaferro como figura central, atribuindo a ele declarações públicas, entrevistas e depoimentos que teriam impulsionado conteúdos que apresentavam a jornalista como “agente infiltrada” no Judiciário.

Envolvido no “Vaza Toga” foi indiciado por vazamento de mensagens

Tagliaferro foi indiciado por vazamento de mensagens envolvendo o uso de estruturas do TSE em inquéritos do STF e rompeu com Moraes. Após isso, aproximou-se de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa da jornalista anexou registros de publicações com ameaças, incitação à violência, pedidos de exposição de dados pessoais e episódios fora do ambiente virtual, como a inserção do endereço da residência da comunicadora em plataformas digitais com termos ofensivos.

Conclusão da PGR

Ao analisar o caso, a PGR concluiu que a representação não apresentou fatos individualizados que justificassem a abertura de investigação criminal no STF. Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão afirmou que os fatos relatados se referem, em essência, a possíveis crimes contra a honra, o que afastaria a competência da Corte e não estabeleceria vínculo direto com os inquéritos das fake news ou das milícias digitais.

No parecer, a PGR destacou que “eventual impacto negativo à honra da noticiante causado pelos conteúdos impugnados poderá ser corrigido pela via individual, criminal e cível”.

Ao acolher o entendimento, Alexandre de Moraes afirmou que a instauração de investigação criminal exige justa causa, com indícios mínimos de autoria, tipicidade e punibilidade, requisitos que não teriam sido demonstrados. Na decisão, o ministro ressaltou a ausência de fato típico individualizado e de elementos concretos que autorizassem a abertura de inquérito no âmbito do STF e determinou o arquivamento imediato da representação, com base no regimento interno da Corte.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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