Moraes condena cúpula da PM do DF por omissão nos ataques de 8 de janeiro

Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada nas manifestações do 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, os oficiais sabotaram a operação de segurança na Praça dos Três Poderes para favorecer a entrada de manifestantes no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Suprema Corte.

Os prédios símbolos da democracia foram invadidos e vandalizados por homens e mulheres trajados de verde e amarelo. O objetivo era causar desordem para forçar a decretação de uma Garantia de Lei e Ordem (GLO) que colocasse as Forças Armadas nas ruas. O intento só não teve êxito porque o governo federal não autorizou a GLO e Moraes decretou intervenção no governo do Distrito Federal, exigindo que as forças de segurança agissem contra os manifestantes.

“O aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática”, diz um trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes destacou que a direção da Polícia Militar empregou efetivo insuficiente, não mobilizou tropas especializadas de contenção, usou policiais em formação e não instalou barreiras eficazes. O ministro lembrou também que os comandantes não compareceram nas áreas críticas durante os ataques.

Condenação por golpe de Estado e mais 4 crimes

A pena proposta foi de 16 anos em regime inicial fechado – 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. O valor exato ainda será calculado no processo.

A condenação é por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Moraes votou para absolver o major Flávio Silveira de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que também respondem ao processo.

Ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O prazo termina no dia 5 de dezembro.

Quem são os oficiais da PM condenados por Moraes

• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do DF;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi subcomandante-geral da PM;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;

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