Moraes determina prisão de mecânico que destruiu relógio histórico no Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (20) que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio histórico de Dom João VI, no Planalto, retorne a prisão. O homem tinha sido liberado da prisão nesta semana, após uma decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).

O juiz justificou que concedeu progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no Estado de Minas Gerais.

“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.

Em sua decisão, o juiz afirmou que Antônio Ferreira tinha cumprido o tempo mínimo exigido por lei, citou bom comportamento e afirmou que o preso não praticou faltas graves e manteve boa conduta.

Entretanto, a decisão do juiz gerou uma investigação. Nesta sexta (20), a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comunicou que investigará a conduta do magistrado. 

Também nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, determinou que Antônio Cláudio Ferreira retornasse à prisão, e ainda estabeleceu um inquérito contra o magistrado que o liberou, argumentando que o juiz expediu uma sentença fora do âmbito em que podia atuar.

Antônio Cláudio Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto de sua pena de 17 anos. O réu foi preso em 2023 e, até o momento, tinha cumprido dois anos e cinco meses em regime fechado.

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