O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social Rumble no Brasil.
A decisão, publicada na noite de sexta-feira (21), tem caráter provisório e determina que a suspensão deve permanecer até que a plataforma nomeie um representante legal no Brasil. Além disso a Rumble deve cumprir outras ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas pendentes.
Ao determinar o bloqueio, Moraes argumenta que estão presentes os requisitos legais necessários para a adoção da medida, diante dos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Também aponta a necessidade de tomada de uma decisão mais imediata por conta da “manutenção e ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Rumble já afirmou que não cumpriria decisões judiciais brasileiras
A Rumble, que em 2021 recebeu investimento de uma empresa de capital de risco cofundada por JD Vance, agora vice-presidente dos EUA, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, mas o CEO da empresa, Chris Pavlovski, já havia declarado publicamente — em uma postagem no X — que iria descumprir as decisões da corte brasileira.
“Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal”, postou Pavlovski no X na quinta-feira.
Ministro cita “flagrante desrespeito” às leis
A postagem não passou despercebida pelo ministro do STF, que na decisão desta sexta afirmou que as declarações acarretam “flagrante desrespeito a legislação e soberania nacional”, oferecendo um “obstáculo intransponível” para a continuidade da empresa em território nacional.
“… a finalidade ilícita e fraudulenta foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa suprema corte”, diz Moraes na decisão desta sexta.
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Suspensão veio após empresa ignorar decisão anterior do ministro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou em nota nesta sexta que foi notificada pelo STF sobre a determinação judicial e que estava encaminhando a mesma “aos mais de 21 mil prestadores de serviços de telecomunicações em todo o país”.
Em uma decisão de quarta-feira, mas divulgada na quinta, Moraes havia dado 48 horas para que a plataforma de compartilhamento de vídeos indicasse um representante legal no país — uma exigência da legislação brasileira para qualquer empresa que atue no Brasil — sob risco de suspensão do funcionamento.
A determinação do ministro ocorreu horas depois de a Rumble, junto com o Trump Media & Technology Group, do presidente norte-americano Donald Trump, entrarem com ação contra Moraes na Corte Distrital em Tampa, na Flórida, sob a alegação de que ordens anteriores do ministro “censuram o discurso político legítimo nos Estados Unidos”.
A plataforma, restabelecida no Brasil, vinha descumprindo decisões judiciais que tinham como objetivo impedir a disseminação de discurso de ódio, desinformação e incitação ao crime.
Em 9 de fevereiro deste ano, por exemplo, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e da monetização de seu canal, após a reativação de sua conta. Considerado foragido pela Justiça brasileira, Santos está atualmente proibido de usar redes sociais no Brasil. Ele é investigado por uma série de crimes, segundo a Polícia Federal.
Outra plataforma de rede social já foi suspensa no Brasil
Em agosto do ano passado, Moraes chegou a suspender o funcionamento do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil, justamente pela ausência de indicação de um representante legal e após sucessivas recusas de rede social em cumprir ordens judiciais no Brasil, em especial o bloqueio de contas acusadas de difundirem notícias falsas e violência.
A suspensão, chancelada por unanimidade do plenário do STF, foi posteriormente revertida, após a empresa adotar todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de R$28,6 milhões em multas.
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