MP denuncia ex-secretário de prefeitura do Paraná por desvios de recursos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou criminalmente um ex-secretário municipal da Saúde do município de Vitorino, no sudoeste do estado, e um sobrinho dele, por desvios de recursos e enriquecimento ilícito. Conforme a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, os dois são suspeitos de uma série de irregularidades a partir de uma contratação de um médico por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims).

O MP destaca que, pelos mesmos fatos, foi proposta também uma ação de improbidade administrativa contra os dois denunciados. Conforme a Promotoria de Justiça, as apurações demonstraram que, em 2020, o então secretário da Saúde de Vitorino teria contratado um médico para atuar na Unidade de Saúde do município, visando obter enriquecimento ilícito.

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Isso porque, para contratar o profissional, que era recém-formado e procurava emprego, o ex-agente público teria exigido que o contrato fosse feito por meio de Pessoa Jurídica (PJ) e pelo Conims. Em seguida, após a contratação ter sido efetivada, o ex-secretário teria exigido o repasse mensal de parte da remuneração recebida pelo médico como condição para a manutenção do contrato.

Sobrinho do secretário servia como “laranja”

Assim, ele teria recebido indevidamente o total de R$ 340.253,24, em valores corrigidos, durante abril de 2020 e fevereiro de 2022. Foram 22 repasses mensais, consecutivos, ao longo do período, durante o qual o país enfrentava a pandemia de coronavírus.

Ainda conforme o MPPR, o sobrinho do então secretário servia como “laranja” na tentativa de acobertar o crime. De acordo com a denúncia, o agente público determinou que parte dos valores fossem entregues por meio de depósitos bancários na conta de seu sobrinho.

Dessa forma, o ex-secretário foi denunciado por concussão e ambos os investigados por lavagem de dinheiro. Além disso, foi proposta ação para responsabilizá-los por improbidade administrativa na esfera cível.

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