Durante as eleições, as multas eleitorais são aplicadas àqueles que não votaram e nem justificaram a ausência. Além disso, mesários convocados que não aparecerem sem justificativa e condenados por infração da legislação eleitoral também serão multados.
Entretanto, estar com uma multa não paga de uma eleição passada impede que o eleitor vote nas eleições municipais de 2024. Por isso, é preciso pagar as multas eleitorais antes da data definida para a votação.
O valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno da eleição que não votou e nem justificou o não exercício. É possível quitar tais multas de forma online na página oficial do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de PIX, boleto (Guia de Recolhimento da União) ou cartão de crédito.
Confira o passo a passo para quitar multas de eleições passadas
Ao preencher o formulário do serviço, é importante que os dados coincidam com os constatados no cadastro eleitoral. Caso o sistema não reconheça os dados, é preciso entrar em contato com a zona eleitoral.
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Em caso de boletos com valores inferiores a R$ 50,00, o valor deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil. Já para PIX ou cartão de crédito, o pagamento é realizado pelo PagTesouro.
Por fim, existem duas opções para pagar com PIX: a primeira é por meio de uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas. Já a segunda é com um código numérico que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. Por outro lado, em casos de pagamento com cartão de crédito, a ferramenta será o Mercado Pago ou PicPay.
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Repórter
Formada em Jornalismo pela PUCPR, especialista na área de Esportes, Cultura e Segurança, além de assuntos virais da internet e trends das redes sociais.
