O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin reforçou, nesta sexta-feira (17), em Curitiba que “O pais precisa de bons exemplos e de previsibilidade nas relações juridicas“. A declaração foi dada em meio à escolha de um novo ministro para o STF pelo presidente Lula e pouco antes de Fachin atender a um pedido do ministro Luís Roberto Barroso e abrir sessão extraordinária para retomar o julgamento sobre descriminalização do aborto no STF. O julgamento em plenário virtual segue até segunda-feira (20).
Brasil - O presidente do STF destacou que a credibilidade do Judiciário depende da confiança e da postura ética de seus integrantes: “A minha mensagem como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça tem sido muito simples: portas abertas, diálogo republicano sempre e vamos fazer o básico: julgar com justiça, com segurança jurídica e com imparcialidade (…) O país precisa de bons exemplos, exemplos éticos, exemplos de boas práticas, exemplos de probidade e também de previsibilidade nas relações jurídicas” afirmou Fachin.
Assista à fala de Edson Fachin:
Desafios da Justiça e cautela com algorítimos
Ao abordar os desafios do Judiciário brasileiro, Fachin destacou que a produtividade da Justiça aumentou mais de 28% em 2024, mas afirmou que ainda há 80 milhões de processos em tramitação no país. Ao tratar de avanços da tecnologia que teriam feito com que o Judiciário pudesse “economizar recursos públicos”, o ministro dedicou parte do discurso à reflexão sobre o uso da inteligência artificial alertando para vieses dos algoritmos e riscos:
“A inteligência artificial precisa ser vista com entusiasmo, mas com cautela ao mesmo tempo. Exige a supervisão humana constante do conteúdo produzido. Atentemos também para a existência de vieses dos algoritmos que reproduzem e reforçam discriminações presentes no mundo social (..) riscos mesmo à reputação das pessoas e àpaz social “ pontuou Fachin.
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Vídeo:
Fachin participou em Curitiba da assinatura de um termo de cooperação entre o STF e os Tribunais de Justiça do Paraná (TJ-PR) , de São Paulo (TJ-SP), Santa Catarina (TJ-SC) e do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para unificar o sistema eletrônico de tramitação de processos usado pelas partes e advogados ao ter acesso à informações sobre o andamento de um processo.
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