Justiça
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a o mesmo possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de […]
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O Ministério da Agricultura divulgou exoneração do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sebastião Barbosa. A resolução, com data de terça-feira e assinada pelo presidente do Conselho de Administração da instituição, Fernando Silveira Camargo, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Mais cedo, a ministra da Agricultura, Tereza […]
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A deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares do PDT foram suspensos do partido por terem votado a favor da reforma da Previdência no 1º turno de votação da proposta na Câmara. Eles responderão processo administrativo na Comissão de Ética da sigla, que prevê uma decisão em até 60 dias. A Executiva Nacional […]
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O plano do governo de liberar saques do FGTS pode conseguir minimizar os efeitos da crise econômica do País, avaliam líderes da Câmara. A ideia da equipe econômica foi revelada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na terça-feira. Para o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), a iniciativa é boa […]
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O Ministério Público do Rio de Janeiro realiza na manhã desta quarta-feira, 17, a segunda fase da Operação Cadeia Alimentar, para prender integrantes de uma organização criminosa que sonegou R$ 305.615.417,91 de ICMS no Rio. Segundo o MP, nesta manhã foram cumpridos quatro dos seis mandados de prisão expedidos pelo Juízo da 35ª Vara Criminal […]
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Apenas 13% dos presídios paulistas têm bloqueadores de celular instalados. A informação consta de relatório do Tribunal de Contas do Estado que está sendo enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo e faz parte de rol de recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O documento mostra que os bloqueadores operam em 23 das 171 […]
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O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do […]
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está realizando uma série de reuniões informais com deputados ao longo dessa semana para debater a pauta do segundo semestre da Câmara. Ele recebeu deputados do seu partido ontem e hoje, algumas lideranças do Centrão. Nas conversas, projetos que devem ser prioridade no próximo semestre, além do segundo […]
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Laboratórios públicos que tiveram a comercialização de medicamentos suspensa por determinação do Ministério da Saúde vão ingressar na Justiça para reverter a decisão e tentar reparar os prejuízos sofridos. O presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, que também é presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, disse ao jornal o Estado de S. […]
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A suspensão de contratos pelo Ministério da Saúde para a produção de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) acendeu um alerta entre deputados da oposição. Os parlamentares querem que o ministro Luiz Mandetta vá à Câmara explicar sua política para o setor. O caso foi revelado pelo Estado nesta terça-feira e apontou […]
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que abre ao orçamento de investimento crédito suplementar no valor de R$ 1,822 bilhão em favor da Petrobras. A mensagem sobre o envio do projeto ao Congresso está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 16. O texto […]
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A Justiça Federal recebeu quatro denúncias do Ministério Público Federal contra 21 investigados por supostas fraudes de R$ 26 milhões em benefícios do INSS no Piauí e no Maranhão. A Procuradoria da República informou nesta segunda-feira, 15, que o grupo foi preso preventivamente em maio pela Polícia Federal, na Operação A Grande Família. Segundo o […]
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Procuradores da República no Pará ajuizaram duas ações civis públicas na sexta-feira, 12, contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Vale para que a empresa adote planos e faça intervenções para garantir a segurança de duas barragens da Mina do Igarapé Bahia localizadas em Parauapebas, no sudeste do Estado. O documento indica que […]
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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defina, em caráter de urgência, os protocolos clínicos específicos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Procuradoria, a falta dessa definição por parte da ANS estaria sendo […]
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ESTRASBURGO (Reuters) – O Parlamento Europeu confirmou nesta terça-feira Ursula von der Leyen, uma conservadora alemã, como próxima presidente da Comissão Europeia por 383 votos a 327, disse o presidente da assembleia, David Sassoli. Von der Leyen, aliada próxima da chanceler alemã, Angela Merkel, precisava de um mínimo de 374 votos para ser confirmada. Houve […]
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Nem todos os homens de confiança dos governos do PT incomodam o presidente Jair Bolsonaro. Funcionários públicos que estiveram no círculo de poder de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff hoje recebem afagos de Bolsonaro. Pelo menos 71 dos 180 integrantes (39%) do primeiro e do segundo escalão, a cúpula da administração federal, […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu entrar diretamente nas discussões sobre a viabilidade financeira do linhão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), na tentativa de autorizar o início das obras do empreendimento, leiloado sete anos atrás. Uma das ideias do governo Jair Bolsonaro é repassar para a concessionária um complemento […]
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Até agora, a tentativa de criar um “terceiro turno” das eleições fracassou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o fim da campanha de 2018, a Corte Eleitoral já arquivou cinco ações que apuravam suspeitas de irregularidades nas campanhas do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), pela […]
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O Secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, defendeu a aceleração da agenda de produtividade e liberalizante durante seminário na FGV, no Rio. Mencionando a fala do vice-presidente Hamilton Mourão na abertura do evento – fechada à imprensa -, Costa afirmou que será preciso retomar a discussão dor regime de capitalização na […]
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O vice-presidente Hamilton Mourão disse que em até seis anos a Previdência terá que voltar a ser discutida, uma vez que a reforma previdenciária que agora tramita no Congresso está encaminhada, mas “não da forma como nós, governo, gostaríamos”. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira, 15, em evento no Rio. “Qual era a […]
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A reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada, não é a que o governo gostaria e terá de ser rediscutida daqui a cinco anos, afirmou nesta segunda-feira, 15, o vice-presidente Hamilton Mourão, em palestra de abertura de um evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio. A abertura foi […]
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A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 695,509 milhões na segunda semana de julho. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 4,226 bilhões e importações de US$ 3,531 bilhões. Em julho, o superávit acumulado é de US$ 1,819 bilhão. […]
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A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia decidiu aplicar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), originárias da Alemanha. A portaria com a decisão está publicada no […]
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O Conselho de Ética do PSB abriu nesta segunda-feira, 15, processo contra 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando orientação do diretório nacional do partido. Os deputados terão dez dias para apresentar defesa. O processo será levado posteriormente à direção da legenda, que poderá punir os divergentes com advertência, suspensão e […]
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LONDRES (Reuters) – Os dois candidatos que disputam o posto de premiê britânico disseram nesta segunda-feira que não estão dispostos a aceitar o chamado mecanismo “backstop” da Irlanda do Norte do acordo para o Brexit negociado por Theresa May, mesmo que um limite de tempo seja estabelecido. A oposição ao “backstop”, pensado para evitar o […]
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Em meio a fricções geradas após a prisão de dois integrantes da equipe de segurança do líder oposicionista Juan Guaidó, o governo e a oposição da Venezuela retomaram nesta segunda-feira negociações na ilha caribenha de Barbados, promovidas pela Noruega, a fim de abrir caminho para um diálogo que permita uma saída pacífica para a crise. […]
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) arquivou a investigação sobre o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) no âmbito do caso Coaf, o mesmo que recai sobre o senador e ex-deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O tucano foi um dos nove parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que tiveram sigilo quebrado […]
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O Estado de São Paulo prepara um Plano B para ajustar as contas da Previdência de seus servidores, caso o Senado não inclua o funcionalismo estadual e municipal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno na Câmara, semana passada. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o secretário de Fazenda […]
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância e negou a pretensão de direito de resposta de Andréa Neves por matéria veiculada na Revista Veja em 2017 com informações de que opera contas de titularidade de seu irmão, Aécio Neves, em Nova Iorque. Andrea afirma […]
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Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira, após três dias de votações em meio a negociações de última hora e momentos de desarticulação, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, mas a segunda rodada só ocorrerá em agosto. Deputados aprovaram na […]