Justiça
BRASÍLIA (Reuters) – A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência iniciou nesta terça-feira a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, uma das etapas a serem cumpridas antes da votação da matéria no colegiado. A fase de discussão, que deve se estender ao longo de terça e […]
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A Justiça de São Paulo acatou nesta terça-feira, 18, o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, a companhia pediu na segunda-feira, 17, a maior recuperação judicial da história do País. Considerado um dos maiores impérios empresariais que o Brasil já teve, o grupo vinha sofrendo repetidos reveses desde que […]
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SÃO PAULO (Reuters) – A justiça de São Paulo aprovou pedido de recuperação anunciado na véspera pelo grupo Odebrecht SA, determinando como administrador judicial a companhia especializada em processos de reestruturação Alvarez & Marsal. O pedido de recuperação da Odebrecht é um dos maiores da história do país e ocorreu após a companhia vender uma […]
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciou na tarde desta terça-feira, 18, a audiência pública com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras sobre o uso e o porte de armas e munições. Onyx foi convocado pela comissão e, inicialmente, […]
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Como instituição de controle externo da atividade policial e sistema prisional, o Ministério Público Federal orienta procuradores da República a abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial, chamados popularmente “caveirões aéreos”. A orientação para unidades da Procuradoria em todo o País é da Câmara de […]
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RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira regras que buscam mais competição no setor de gás natural, com a criação de um ambiente mais propício para o desenvolvimento de empreendimentos que dependem de grande consumo da molécula, em uma medida que foi comemorada pela associação que representa as […]
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(Reuters) – Os membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegeram nesta terça-feira os integrantes de uma lista tríplice que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro para sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro. O procurador mais votado na eleição desta terça foi Mario Bonsaglia, membro do Ministério […]
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Além dos problemas de contusão e da acusação pelo suposto estupro, o atacante Neymar tem parte de seu patrimônio bloqueado pela justiça por causa de um processo de sonegação fiscal. De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, 36 imóveis em nome do jogador, da família ou de suas empresas estão bloqueados como […]
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Está marcado para as 11 horas da manhã desta segunda-feira, 17, o enterro do corpo do pastor Anderson Carmo, de 42 anos, marido da deputada federal Flordelis (PSD). O enterro será no Cemitério Memorial Parque, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde o velório acontece desde o início desta manhã. O […]
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SÃO PAULO (Reuters) – Um tribunal de apelação autorizou nesta segunda-feira que a Avianca Brasil prossiga com um leilão, no qual espera-se que venda seus mais cobiçados direitos de pousos e decolagens de aeroportos (slots). O leilão foi originalmente programado para o início de maio, mas suspenso após uma liminar. As duas maiores companhias aéreas […]
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SÃO PAULO (Reuters) – O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil em 2019 foi estimado nesta segunda-feira em 600,93 bilhões de reais, ante 597,8 bilhões de reais na pesquisa divulgada em maio, com o setor pecuário e o milho e o algodão mostrando força, informou o Ministério da Agricultura nesta segunda-feira. A projeção […]
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Por Luciano Costa e Rodrigo Viga Gaier SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo do presidente Jair Bolsonaro tem avaliado um leque com cinco alternativas para levar adiante planos de capitalização da elétrica estatal Eletrobras, em movimento que deve envolver a perda de controle da companhia pela União, disseram à Reuters duas fontes com […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados alcançou o quórum necessário para realizar sessões nesta segunda-feira e completar o prazo de vista concedido ao parecer da reforma da Previdência na comissão especial da Casa, que deve começar a discutir a proposta na terça-feira. Segundo a secretaria da comissão especial, 115 deputados se inscreveram para discursar, […]
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A virada que tirou dos republicanos a maioria da Câmara dos Deputados, em 2018, fez o partido rever sua estratégia para as eleições de 2020. Naquele ano, a eleição legislativa foi pautada pela chegada do maior número de mulheres e minorias ao Congresso – a maior parte democrata. A mobilização de mulheres de alta escolaridade, […]
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O governo de Hong Kong pediu desculpas pela forma como lidou com o polêmico projeto de lei que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas em protesto ao longo da última semana, inclusive neste domingo. Um comunicado atribuído a um porta-voz diz que “deficiências no trabalho do governo levaram a controvérsias substanciais e disputas […]
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Por Elizabeth Piper LONDRES (Reuters) – Vários candidatos esperançosos na disputa por substituir a primeira-ministra britânica, Theresa May, criticaram o favorito Boris Johnson neste domingo, questionando sua promessa de deixar a União Europeia até o fim de outubro. Com o ex-prefeito de Londres e ministro das Relações Exteriores Johnson mantendo um perfil discreto, os outros […]
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Por Hamid Ould Ahmed ARGEL (Reuters) – Dois ex-poderosos membros do governo da Argélia e um importante empresário foram interrogados nos tribunais neste domingo, informou a TV estatal, por acusações de corrupção de membros da alta cúpula do ex-presidente Abdelaziz Bouteflika. Manifestantes e o exército levaram Bouteflika a renunciar em 2 de abril, depois de […]
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O secretário de Energia da Argentina, Gustavo Lopetegui, afirmou que a causa do apagão de grandes proporções no país ainda não é conhecida. Em entrevista coletiva neste domingo, ele disse: “Nós não temos informação sobre por que (o apagão) aconteceu”. Lopetegui declarou ainda que espera que a energia seja 100% restaurada até o fim do […]
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Candidatos à liderança do Partido Conservador do Reino Unido – e, consequentemente, ao cargo de premiê – acusaram neste domingo Boris Johnson, o atual líder das pesquisas na disputa, de tentar evitar escrutínio. Johnson não compareceu ao debate realizado hoje no canal de televisão Channel 4. “Onde está Boris?”, perguntou o secretário de Relações Exteriores, […]
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Passados 16 dias que o Senado fez um acordo para não votar uma medida provisória (MP) que alterava o Código Florestal, o presidente Jair Bolsonaro editou ontem, 14, uma MP alterando a lei ambiental de 2012. Pelo texto proposto agora pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro […]
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SÃO PAULO (Reuters) – A Petrobras informou que o tribunal de arbitragem da Bolsa de Comércio de Buenos Aires reconheceu a desistência da arbitragem iniciada contra a companhia por Consumidores Financieros Asociación Civil para su Defensa. Segundo a estatal brasileira, o tribunal arbitral entendeu que a associação desistiu da arbitragem por não ter pago a […]
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SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça dobrou a multa aplicada sobre a Vale <VALE3.SA> após a constatação de que a mineradora descumpriu uma ordem para cessar todas as atividades na mineradora Onça Puma, que extrai e beneficia níquel no sudeste do Pará, afirmou o Ministério Público Federal (MPF) na tarde de sexta-feira. Segundo o MPF, […]
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Por Michael Holden LONDRES (Reuters) – Boris Johnson, o mais bem cotado para suceder a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, passou a ser pressionado para falar à mídia sobre seus planos em relação à saída britânica da União Europeia nesta sexta-feira, quando outro de seus rivais desistiu da disputa pela liderança. O secretário da […]
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida foi aprovada durante reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o órgão diminuiu […]
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BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados obteve quórum e realizou uma sessão não deliberativa nesta sexta-feira, permitindo que seja contado o primeiro dia do prazo de vista concedido à comissão especial que discute a reforma da Previdência. Na quinta-feira, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou e leu seu parecer sobre a […]
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Por Michelle Nichols NAÇÕES UNIDAS (Reuters) – O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Antonio Guterres, pediu nesta sexta-feira uma investigação independente para estabelecer os fatos e responsáveis pelos ataques a dois navios-tanques, ocorridos nesta semana no Golfo de Omã. Os Estados Unidos culparam o Irã pelos ataques na quinta-feira, acusação rechaçada por Teerã. Em […]
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quinta-feira, 13, um projeto de lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) que proíbe o fornecimento de canudos plásticos no Estado. Pelo texto, “hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais” não podem mais oferecer […]
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O Departamento de Justiça dos EUA pretende interrogar agentes da CIA para rever o material coletado sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016. A revelação foi feita nesta quinta-feira pelo jornal New York Times, que confirmou com fontes ligadas ao caso que a intenção é questionar os agentes sobre a interferência do presidente […]
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SÃO PAULO (Reuters) – A avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro segue praticamente inalterada e o apoio popular segue forte à Lava Jato, apesar dos recentes vazamentos envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da operação. Pesquisa XP/Ipespe mostrou que a avaliação ótima/boa do governo permaneceu em 34%, enquanto a ruim/péssima passou a 35%, […]
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O problema da regularização fundiária em unidades de conservação, que o Ministério do Meio Ambiente planeja resolver com mudanças no Fundo Amazônia, já tem um dispositivo legal para o qual foi destinado, nos últimos anos, pelo menos R$ 1,8 bilhão. Trata-se de recurso de compensação ambiental – definido no licenciamento de grandes obras e pago […]