Justiça
O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) […]
Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar, entre esta quarta-feira (19), e amanhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A informação foi confirmada à Agência Estado por fonte com acesso às investigações. O deputado disse, na tarde desta […]
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A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações Nesta semana, serão prioridade na Câmara dos deputados as discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo […]
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O dinheiro deve ser usado para desapropriações de imóveis na região O governo do Estado liberou R$ 26 milhões para obras de ampliação e modernização do aeroporto de Londrina, no norte do Estado. O dinheiro deve ser usado para desapropriações de imóveis na região e será repassado à Infraero ( Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que […]
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Ela deve ficar longe de suas atividades por 30 dias A promotora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) de Londrina Leila Schimidt pediu afastamento de suas funções. Ela deve ficar longe de suas atividades por 30 dias, após ser presa, no último fim de semana, por dirigir alcoolizada e se […]
Justiça
Parlamentares também assumiram o compromisso de fazer uma proposta de agenda positiva para o País Depois de mais uma reunião com o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), os líderes dos partidos da base aliada do governo na Câmara se comprometeram a tentar evitar a votação de novas “pautas-bomba”. Além disso, eles assumiram o compromisso […]
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Site divulga dados pessoais de cidadãos brasileiros na internet A Justiça Federal do Rio Grande do Norte solicitará à Suécia a suspensão do site Tudo sobre Todos, que divulga dados pessoais de cidadãos brasileiros na internet e tem registro de domínio no país europeu. O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1.ª Vara Federal de […]
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Cúpula solicitou à empresa de espionagem Kroll que dê prioridade às investigações sobre o lobista Júlio Camargo A cúpula da CPI da Petrobras, formada em sua maioria por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou à empresa de espionagem Kroll que dê prioridade às investigações sobre o lobista Júlio Camargo, que acusa o […]
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Com a decisão, os investigados passam à condição de réus O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (29) denúncia contra o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e mais 12 investigados na Operação Lava Jato, entre eles executivos da empresa. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus. Na decisão na qual […]
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Estimativa é de que 140 mil pessoas tenham o tipo B. O tipo C, por sua vez, causa aproximadamente 3 mil mortes ao ano O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira, 27, duas campanhas para ampliar o diagnóstico de hepatites B e C no Brasil, doenças silenciosas que podem levar à cirrose hepática e ao […]
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Permanência do traficante em presídio federal fora do Rio de Janeiro deve ser renovada a cada ano A Justiça do Rio deu parecer favorável à Secretaria de Segurança Pública do Rio para que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar permaneça no Presídio Federal de Porto Velho, onde cumpre pena. A decisão é […]
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A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, decretou nova prisão da cúpula da empreiteira Odebrecht, inclusive de seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht. A decisão é do juiz Sérgio Moro, diante de novas provas que se acumularam desde a prisão do empresário e dos outros executivos ligados ao grupo, Márcio Faria, Rogério Araújo, […]
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O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470 A Justiça Federal rejeitou hoje (22) mais um pedido de habeas corpus preventivo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Desta vez, o pedido foi rejeitado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Antes […]
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Gleison Vieira da Silva, de 17 anos, foi na última quinta-feira (7), e era um dos quatro adolescentes envolvidos no estupro de quatro meninas na cidade de Castelo do Piauí O governo do Piauí exonerou toda a direção do Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, após a morte de Gleison Vieira da Silva, de 17 […]
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A Justiça Federal condenou na segunda-feira, 20, ex-executivos da construtora Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também ontem, a Polícia Federal indiciou o empresário Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do País, por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e crime contra a ordem econômica. As duas decisões são desdobramentos […]
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O governador Beto Richa também pediu o auxílio financeiro de R$ 1,635 milhão do Governo Federal O governador Beto Richa anunciou nesta quinta-feira (16), durante audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em Curitiba, que o Governo do Paraná destinará R$ 3 milhões para o apoio e socorro aos municípios paranaenses atingidos pelas […]
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O texto foi aprovado no início do mês, em primeiro turno, depois de suposta manobra regimental de Eduardo Cunha A Câmara do Deputados deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 […]
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A legalidade da votação é questionada no Supremo, por meio de um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que […]
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Substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14). O substitutivo apresentado limita o […]
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Ex-ministro cumpre prisão por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou hoje (9) recurso contra a decisão que negou pedido de habeas corpus para evitar sua eventual prisão na Operação Lava Jato. Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser […]
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Proposta determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 os depósitos feitos no fundo serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (7) que o Projeto de Lei 1.358/15 que altera o cálculo de correção do Fundo de Garantia do […]
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Ação estimula futuros motoristas a superar o nervosismo e ansiedade antes dos testes Conquistar a primeira habilitação é um sonho de grande parte dos jovens brasileiros. Mas, muitas vezes, o medo de dirigir e de não passar no exame prático de direção prejudicam o desempenho dos candidatos, mesmo dos mais preparados. Por isso, o Departamento […]
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Entre as votações estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, entre outros Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, […]
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O governador Beto Richa confirmou os nomes do jornalista Paulino Viapiana como novo secretário de Estado da Comunicação Social e do dramaturgo João Luiz Fiani como novo secretário de Estado da Cultura. A nomeação dos novos secretários acontecerá nesta sexta-feira (3). Viapiana é formado pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduado em Marketing e com MBA […]
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O PSB foi o partido com o maior número de mudanças em favor da PEC, com quatro deputados passando a apoiá-la, seguido por PDT e PMDB, cada um com três Alegando abrandamento do texto e pressão de eleitores, 24 deputados mudaram de opinião em apenas 24 horas e decidiram votar a favor da redução da […]
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Ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz tinha direito ao benefício O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o primeiro benefício de liberdade condicional a um condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na decisão, o ministro reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis […]
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O desembargador Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, mantém jurisdição inclusive em Curitiba (PR), base da Operação Lava Jato, indeferiu, nesta sexta-feira (3), o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula). Na quinta-feira (2), Dirceu havia ingressado com o pedido. “No mérito, entendo que […]
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Aprovação da nova proposta contou com a ajuda de alguns deputados que mudaram o voto em menos de 24 horas e passaram a apoiar o projeto A nova proposta de redução da maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara, contou com a ajuda de 24 deputados que mudaram o voto e passaram […]
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Manobra imposta pelo presidente da Câmara foi apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. “Não há o que contestar. Ninguém é […]
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados. A aprovação aconteceu vinte e quatro horas depois que a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves foi rejeitada, Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de […]