Justiça
O limite para as unidades que conseguirão encerrar o ano letivo em 2015 é 23 de dezembro A audiência pública para debater a previsão de sexta aula nos calendários de reposição das escolas estaduais foi realizada nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, em Curitiba. Novos calendários estão sendo elaborados para repor os dias de aula […]
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Magistrado entendeu que soltura do acusado permitirá a reorganização das atividades ilícitas O desembargador João Pedro Gebran, da Justiça Federal, negou pedido de liberdade feito pela defesa do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na 14.ª fase da Operação Lava Jato. O magistrado entendeu que o empreiteiro deve continuar preso, por ter capacidade de continuar […]
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Foi apurado que menos de 25% dos assessores parlamentares e legislativos estavam nos gabinetes durante o horário de expediente A Justiça decidiu que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, deve exonerar 126 servidores comissionados que trabalham na casa, em razão do número de trabalhadores indicados ser maior do […]
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Os cofres da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverão ser ressarcidos em R$ 871.591,26. A devolução é decorrência da aprovação do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na licitação e nos contratos de publicidade assinados, em 2006, entre o Legislativo da capital e as agências Visão Publicidade e […]
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A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos rejeitou o requerimento do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para retirar de pauta de votação o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) favorável à proposta. Vinte e um deputados votaram contra o requerimento e seis a favor. Com isso, o presidente do […]
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Milton Pascowitch pretendia reaver o acervo e manter as obras de arte sob custódia em sua própria casa A Justiça Federal decidiu que os quadros e as esculturas apreendidas na residência do lobista Milton Pascowitch, alvo da Operação Lava Jato, devem permanecer sob guarda do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. A decisão é da juíza […]
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A Secretaria de Estado da Educação encaminhou aos Núcleos Regionais diversas orientações para elaboração dos novos calendários escolares, que deverão ser entregues pelas escolas aos Núcleos até o dia 19 deste mês. Está aberta a possibilidade de aulas aos sábados, conforme a disponibilidade de transporte escolar, mas não será permitida a sexta aula, por exemplo. […]
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10) o projeto que define o reajuste dos salários dos servidores estaduais. O projeto, que passou com 30 votos favoráveis e 16 votos contrários, estabelece as normas para o reajuste dos 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos. Segunda votação A matéria, […]
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal foi interrompida na tarde desta quarta-feira, 10, após tumulto envolvendo estudantes e a polícia legislativa. Os parlamentares que falavam a favor da redução da maioridade começaram a ser vaiados pelos manifestantes, que chamaram os deputados e os seguranças da Casa de […]
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O estabelecimento já havia recebido diversos autos de infração por diferentes irregularidades A Justiça determinou a interdição do bar-restaurante Albatroz, localizado na BR-116, no bairro Pinheirinho, em Curitiba, onde era realizada regularmente a chamada “balada automotiva”. A decisão foi proferida em resposta à ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio […]
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A Justiça inocentou nesta segunda-feira (8) os três manifestantes detidos durante o confronto no Centro Cívico, no dia 29 de abril, entre professores e policiais. O governo do estado alegou que eram integrantes do movimento black blocs e acabaram detidos. De acordo com a decisão da justiça, não há indícios ou provas de que eles […]
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O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges DUrso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua […]
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Eles são acusados de contratar funcionários fantasmas nos anos 2000 e 2001 e devem ter seus direitos políticos suspensos Os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Nereu Moura, do PMDB, foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Eles são acusados de contratar funcionários fantasmas nos anos 2000 e […]
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Presidente de honra do PTB vai oficializar união com a enfermeira Ana Lúcia Novas, com quem vive há 13 anos Dez anos depois de denunciar o esquema do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, de 61 anos, presidente de honra do PTB, vai se casar na manhã desta sexta-feira (29) com a enfermeira Ana Lúcia Novas, […]
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O governo Federal pretende tornar flexível a idade mínima de acesso à aposentadoria, de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Em junho, deve ser apresentada uma proposta que acaba com o fator previdenciário, mas muda o cálculo para a obtenção da aposentadoria. No Palácio do Planalto, a proposta é chamada de “85/95 progressivo”, […]
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Foi autorizado nesta quinta-feira (28) o reajuste das tarifas de 704 linhas dos transportes rodoviário intermunicipal e metropolitano. O aumento, que foi aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), passa a valer a partir da zero hora do dia 1.º de junho. Dois itens forçaram o aumento das tarifas: o reajuste de salários do setor […]
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Ex-tesoureiro do PT, Argôlo, André Vargas e Pedro Corrêa deixaram a PF Por volta das 9h15 da manhã desta terça-feira (26), quatro políticos presos na Operação Lava Jato foram transferidos para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD), […]
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O governo federal anunciou um corte de R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União. O número foi divulgado pelo Ministério do Planejamento na tarde desta sexta-feira. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. O contingenciamento […]
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O grupo acampou no local ainda na terça-feira, montando barracas nas duas entradas do prédio A APP-Sindicato cumpriu nesta sexta-feira (22) a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná e liberou o acesso ao prédio da Secretaria de Estado da Fazenda e da Fomento Paraná. O bloqueio já durava três dias. Os manifestantes impediam […]
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De acordo com o governo estadual, dos 2.168 estabelecimentos da rede estadual de ensino, 910 funcionaram nesta quarta-feira (20), sendo 389 com atividades normais e outros 521 parcialmente. Neste momento, a maior preocupação da Secretaria de Estado da Educação é com os alunos, pois o conteúdo precisará ser reposto quando a paralisação for encerrada. A […]
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Ex-parlamentar era cardiopata e morreu em setembro de 2010, a espera de um transplante de coração. De acordo com o presidente da CPI, a viúva do político contou que o caixão de Janene estava lacrado durante o velório A CPI da Petrobras na Câmara vai pedir que o corpo do ex-deputado José Janene (PP-PR) seja […]
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O Governo do Estado reafirmou nesta terça-feira (19) que o índice de reajuste do funcionalismo será estabelecido em 5% para este ano. “Este é o índice possível neste momento. O governo está fazendo um grande esforço para chegar neste percentual”, sustentou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, durante reunião com lideranças de servidores em […]
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Chumbo grosso na Alep A aprovação da lei específica que trata do aumento dos professores e outros funcionários públicos pode render mais desgaste para o governo. Base aliada avisa: a tramitação vai ser normal, respeitando os limites do famigerado regimento interno. Isso quer dizer que: o projeto é lido nesta segunda-feira, sofre emendas, vai para […]
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O governo conseguiu evitar novas derrotas sobre o texto da medida provisória 664, cujo texto-base foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Foram até agora três vitórias que poderiam mudar sensivelmente a MP. O governo conseguiu apoio de 244 deputados contra uma emenda apresentada pelo PSDB vetando a terceirização da perícia médica do INSS. O […]
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Um milhão de alunos, de 2,5 mil escolas em todo Paraná já somam quase 50 dias sem aulas em 2015 O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (14) o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para o reajuste dos salários do funcionalismo público. O índice definido pelo Governo foi de 5%, a ser […]
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OAS disse que irá repassar os documentos desde que o juiz Sérgio Moro não volte a decretar medidas pessoais injustas em desfavor de executivos da empreiteira A construtora OAS, investigada pela Operação Lava Jato suspeita de ter feito parte do cartel de empreiteiras da Petrobras, não vai mais entregar à Justiça Federal cópias de contratos […]
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, […]
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Os procuradores do órgão afirmam que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) propôs medida cautelar pedindo a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015, que faz mudanças na Previdência dos servidores do estado – Paranáprevidência. Os procuradores do órgão afirmam que a […]
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O projeto de Lei que regulamenta a venda de cerveja em estádios de Curitiba foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal da cidade na tarde desta terça-feira (5). Ao todo, foram 7 votos favoráveis. Agora outras comissões devem avaliar o projeto antes que ele seja avaliado em plenário. A proposta […]
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A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o prazo para novas inscrições no Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o País, atende a pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) no Estado. O Ministério da […]