Justiça
O projeto de Lei que regulamenta a venda de cerveja em estádios de Curitiba foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal da cidade na tarde desta terça-feira (5). Ao todo, foram 7 votos favoráveis. Agora outras comissões devem avaliar o projeto antes que ele seja avaliado em plenário. A proposta […]
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A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o prazo para novas inscrições no Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o País, atende a pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) no Estado. O Ministério da […]
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O Comando de Greve Estadual se reuniu na manhã desta quinta-feira (30) na APP-Sindicato para discutir novos atos para os próximos dias. Durante o encontro, o grupo definiu que a Assembleia Estadual da APP deve acontecer na próxima terça-feira (5), em Curitiba. O evento será às 14h30 e ainda não tem local definido. Até lá […]
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O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, determinou a instauração de procedimento para apurar responsabilidades por um eventual excesso na repressão das manifestações ocorridas nesta quarta-feira (29), nas imediações da Assembleia Legislativa do Paraná. O MP-PR já havia expedido recomendação ao Governo do Paraná, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar no sentido […]
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Apesar do violênto confronto do lado de fora da Casa, deputados seguiram com a sessão e aprovaram o projeto do Governo O projeto do Governo do Paraná que propõe mudanças na Paranaprevidência foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alep). Foram 31 votos à favor das mudanças e 20 votos contra (confira […]
Justiça
A Assembleia Legislativa do Paraná foi intimada nesta quarta-feira (28) de uma decisão judicial que determina que apenas os presidentes de sindicatos dos servidores públicos do Paraná poderão ter acesso ao Plenário para acompanhar a votação do projeto que dispõe sobre a reestruturação do Paranáprevidência. “Vamos cumprir a decisão da Justiça”, afirmou o presidente da […]
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O deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista do parecer, adiando a votação da matéria Em sessão ordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (28) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisou as 16 emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei nº 252/2015, que trata da reestruturação do plano de […]
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Protegidos por policiais militares, os deputados paranaenses aprovaram na tarde desta segunda-feira (27) o projeto de Lei que promove mudanças no sistema do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência. O resultado da votação foi de 31 votos a favor e 20 contra a proposta do governo, após 16 emendas. O […]
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A presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para auxiliar na reconstrução dos sete bairros atingidos pelo tornado da última semana em Santa Catarina. A presidente sobrevoou os municípios de Xanxerê e Ponte Serrada na manhã desta segunda-feira, 27. Logo depois, visitou o ginásio de esportes Ivo Sguissardi, em Xanxerê, que foi […]
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O governo federal autorizou o repasse de R$ 2,832 milhões ao Estado de Santa Catarina para a execução de ações de socorro e assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos municípios de Ponte Serrada e Xanxerê, atingidas por tornados na semana passada. A transferência do recurso está autorizada em portaria da Secretaria Nacional […]
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Propriedades avaliadas em R$ 3 milhões não foram suficientes para a mulher abrir mão do cachorro no processo Mandic tem 8 anos e mora com o pai, o advogado Adriano Guimarães Gianelli, de 39. Ainda recém-nascido, foi alvo de uma disputa judicial por sua guarda, depois de a ex-mulher do advogado, a bancária Érika Souza, […]
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O Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão A Itália autorizou que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, seja extraditado. A decisão, tomada pelo governo de Mateu Renzi, marca o fim de quase dois […]
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A reunião entre caminhoneiros e representantes do governo terminou sem acordo nesta quarta-feira (22), em Brasília. Sendo assim, a categoria ameaça deflagrar uma nova greve nacional, com início à 0 hora desta quinta (23). Os caminhoneiros buscavam a aprovação de uma tabela de frete mínimo, o que não ocorreu. Protestando muito, os trabalhadores saíram da […]
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Ex-diretor da Petrobras não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, […]
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Votação teve que ser adiada pela Câmara após duras críticas das centrais sindicais ao projeto O deputados federais devem retomar nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que trata sobre a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, afirmou na terça-feira (21) que […]
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O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, decretou nova prisão temporária de Marice Corre de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, nesta terça-feira, 21. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva de Marice. Os procuradores alegaram que Marice mentiu durante seu depoimento prestado nesta segunda-feira, […]
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Desembargador afirma que não existiu ilegalidade no decreto de prisão que justifique sua revisão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na noite de segunda-feira (20), o pedido de liberdade de João Vaccari Neto. Preso em São Paulo pela Polícia Federal, o tesoureiro afastado do PT foi levado para Curitiba no dia 15 de abril, […]
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João Vaccari Neto e outros 25 investigados são réus na mesma ação da Justiça Federal no Paraná A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (15) o pedido de habeas corpus ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso no mês de março, durante a […]
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 13/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios. Agora a matéria será enviada ao Senado. No texto do […]
Justiça
Antes da prisão, havia um grande grupo de parlamentares que defendia a continuidade do tesoureiro no cargo Parlamentares do PT na Câmara dos Deputados foram surpreendidos com a prisão preventiva do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, na manhã desta quarta-feira (15). O petista foi preso na 12ª fase da Operação Lava Jato da Polícia […]
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Leon Vargas e Ricardo Hoffmann, ex-vice presidente da agência de publicidade Borghi Lowe, foram presos durante a 11ª fase da Operação Lava Jato A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (14) que Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas (sem partido), seja solto. também foi determinada a manutenção da prisão de Ricardo Hoffmann, ex-vice presidente da […]
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Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff. Devido a um acordo feito pouco antes da […]
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A aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos provocou reações de repúdio de promotores e juízes da infância e da juventude em todo o país, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade, conforme acreditam os defensores da redução. […]
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09) o texto base do projeto 4330, que trata da regulamentação da terceirização no País. Só PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta que tramita há 11 anos no Congresso. O texto foi aprovado por 324 votos à favor, 137 contra e duas abstenções. Entre […]
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Depois do polêmico “pacotaço’, Governo Estadual abriu o diálogo e projeto deve ser aprovado sem resistências A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta terça-feria (7) o novo projeto do Governo do Estado propondo ajustes no sistema de previdência do funcionalismo público. Segundo a Casa Civil, desta vez, o texto segue os trâmites legislativos, que […]
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O advogado do juiz federal Flávio Roberto de Souza, Renato Tonini, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) um comprovante de depósito de R$ 599 mil em valores desviados pelo magistrado. O dinheiro foi devolvido nesta segunda-feira, 6, após o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado uma denúncia contra Souza pelos crimes de […]
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O cenário pessimista se deve ao fato de que o mercado de crédito se fechou ou ficou muito mais caro para as empresas ligadas às investigações As dificuldades financeiras das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato ou listadas pela Petrobras em esquema de formação de cartel começam a aparecer com mais clareza nos processos de […]
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CCJ da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 […]
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Investigados usavam empresas de consultoria para lavagem de dinheiro Os envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes, deflagrada nesta quinta-feira (26), pela Polícia Federal e Receita Federal, usavam empresas de consultoria para lavar dinheiro. De acordo com o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela operação, advogados e lobistas procuravam ativamente empresas. […]
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O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (24) que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa. Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação […]