Justiça
Os manifestantes mantêm a ocupação na Assembleia Legislativa a fim de evitar a votação do “pacotaço” de Richa, prevista para esta quinta-feira (12). Em contrapartida, a Procuradoria Geral do Estado do Paraná conseguiu na madrugada desta quarta-feira (11) um mandado de reintegração de posse para que os manifestantes desocupem imediatamente o prédio da Assembleia Legislativa, […]
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A Assembleia Legislativa do Paraná firmou um acordo para permitir que dirigentes da APP-Sindicato – que representa os professores da rede estadual de ensino – e de outras 17 entidades que representam os servidores estaduais, acompanhem a polêmica votação dos projetos de lei 06/2015 e o 60/2015, encaminhados pelo governo do Paraná, que restringem diversos […]
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O polêmico pacote de medidas para cortar gastos públicos do Governo do Estado deve ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (10). As matérias devem ser analisadas em regime de Comissão Geral, o chamado “tratoraço”, recebendo os pareceres das Comissões Permanentes no próprio Plenário. Funcionalismo em greve. Confira: Professores de 5 universidades […]
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A ampliação do horário de verão por mais um mês é uma das alternativas que estão sendo estudadas pelo governo para diminuir o consumo de energia neste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma reunião na próxima quinta-feira (12), com a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Empresa […]
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O sistema do Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou mais de 1,3 milhão de inscritos até as 17h, segundo balanço parcial do Ministério da Educação (MEC). O número supera o total de 1.259.285 inscritos da primeira edição do ano passado. As inscrições terminam hoje (29), às 23h59. A orientação do MEC é que os estudantes […]
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Greve de ônibus deve entrar no 3° dia com pelo menos 80% da frota circulando em Curitiba e Região Metropolitana. Sindicato dos motoristas e cobradores se comprometeu em cumprir a determinação e presidente pediu que trabalhadores se dirigissem para as garagens. A Justiça do Trabalho determinou na tarde desta terça-feira (27), segundo dia de greve […]
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Em resposta à nota divulgada nesta sexta-feira (23) pela Prefeitura de Curitiba sobre a greve no transporte público na Capital e também na Região Metropolitana, o Governo do Estado publicou logo em seguida uma nota rebatendo as acusações da administração municipal de que seja culpado pela situação porque está devendo o repasse do subsídio às […]
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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na Justiça do Paraná, decretou novo pedido de prisão preventiva contra o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-diretor foi preso ao desembarcar de Londres no último dia 14 de janeiro a pedido do o Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, […]
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O núcleo político dos réus condenados no processo do mensalão, como ficou conhecida a Ação Penal 470, já está praticamente todo fora da cadeia. Dos principais políticos condenados, apenas o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e o delator e ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) cumprem pena em regime semiaberto – quando o […]
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A Lei que cria as novas regiões metropolitanas em Apucarana, Campo Mourão, Cascavel e Toledo, no Paraná, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo governador Beto Richa. O governador considera que as ações devem garantir mais oportunidades de acesso às políticas públicas, permitir o desenvolvimento mais “homogêneo dos municípios e ampliar o potencial de atração de […]
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A presidente Dilma Rousseff sancionou leis para criar cinco datas comemorativas no País, entre elas a que inclui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data deverá ser celebrada, anualmente, em 24 de fevereiro. As normas estão publicadas no Diário Oficial da União e também instituem […]
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As apurações sobre o ex-deputado pelo Paraná André Vargas foram enviadas nesta sexta-feira (19) à Justiça Federal do Estado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ex-petista teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar no último dia 10 de dezembro, e perdeu o direito de foro privilegiado. Com isso, as acusações contra […]
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A Justiça do Trabalho interviu judicialmente no Hospital Universitário Evangélico de Curitiba e a Faculdade Evangélica do Paraná na tarde desta quarta-feira (17) e penhorou bens da instituição. A medida busca viabilizar a regularização salarial de funcionários. A intervenção e a penhora dos bens do hospital e da faculdade foram pedidas em ação civil pública […]
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Nesta terça-feira (16) a Justiça Federal no Paraná abriu ação criminal contra os executivos da Camargo Corrêa, formalmente acusados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta é a quinta ação criminal aberta pela Justiça contra dirigentes de empreiteiras envolvidas do escândalo da Petrobras. Empresários da OAS, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia […]
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A Justiça Federal no Paraná aceitou na tarde desta sexta-feira (12) parte das denúncias apresentadas ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas físicas ligadas ao esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Hoje o juiz Sérgio Moro recebeu denúncia criminal contra os executivos da Engevix Engenharia. Foi […]
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10), a cassação do mandato do ex-petista André Vargas (sem partido-PR). Por 359 votos a favor, apenas um contra – do petista José Airton (PT-CE) – e seis abstenções, Vargas perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar. O ex-petista foi acusado de trabalhar […]
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Anunciado nessa quarta-feira, 3, como novo secretário de Segurança Pública do Paraná, o deputado federal oposicionista Fernando Francischini (SDD) promete usar sua nova função para ajudar a Justiça paranaense a continuar tocando os processos decorrentes da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de desvios na Petrobras com a participação de algumas das maiores empreiteiras […]
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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), expediu na manhã desta quarta-feira (3), o alvará de soltura do ex-diretor de Serviços da Petrobras investigado na Operação Lava Jato, Renato Duque. Na noite de terça-feira (2), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa para liberar […]
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A chamada militância paga – ou seja, pessoas que são contratadas para agitar bandeiras e pedir votos nas ruas ou aplaudir os candidatos nos seus eventos de rua – está entre os itens que mais custaram dinheiro nas eleições deste ano. Foram ao menos R$ 152 milhões gastos na contratação de cabos eleitorais, que serviram […]
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Os uruguaios foram às urnas neste domingo (30) para decidir quem será o sucessor do atual presidente, Mujica. Tabaré Vázquez abalou a política uruguaia quando se tornou presidente, em 2005, terminando pacificamente com 170 anos de dominância de dois partidos. Agora, com os uruguaios voltando às urnas para o segundo turno das eleições, neste domingo, […]
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A Justiça Federal condenou a Petrobras a pagar R$ 3 milhões por danos ambientais em Campos dos Goytacazes, norte fluminense. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2011, que indicava que plataformas da estatal situadas na Bacia de Campos faziam descarte de água sem tratamento adequado, com alta concentração de óleo. A […]
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O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, teve mais R$ 677 mil bloqueados pela Justiça Federal, nos autos da Operação Lava Jato, que apura cartel, corrupção e propina nas obras da estatal. Ligado ao PT e ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), Duque já teve R$ 3 milhões bloqueados por determinação do juiz […]
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A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (24) o bloqueio de valores em contas bancárias da empresa Iesa Óleo e Gás e também da Petrobras, como forma de garantir o pagamento das verbas rescisórias de cerca de mil trabalhadores que correm o risco de serem dispensados da planta da Iesa no Polo Naval de Charqueadas […]
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Fernando Baiano afirma que começou a fazer negócios com a Petrobrás ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A afirmação foi feita à Polícia Federal. “Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique, celebrou um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”, escreveu […]
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Uma trabalhadora transexual do Paraná deverá ser indenizada por danos morais por ter sido obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos na empresa onde trabalhava. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que condenou a Kraft Foods do Brasil a indenizar em R$ 5 mil por danos morais a […]
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Acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e na mira de um processo de cassação, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) pediu à Câmara uma licença médica de uma semana. A previsão é que o plenário da Casa decida sobre a perda do mandato do ex-petista na primeira semana de dezembro. Na quarta-feira, […]
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A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque – nome do PT no esquema-alvo da Lava Jato, além de R$ 8,5 milhões nas contas de duas empresas do operador do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e ainda R$ 10,2 […]
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, proposto pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Para ele, a legislação atual “tem contribuído significativamente para elevar o índice de homicídios no Brasil, desarmando o cidadão de bem e dando cada vez mais sensação de potência ao bandido”. Depois […]
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A Justiça Federal autorizou o compartilhamento dos documentos da Operação Lava Jato com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Conselho Administrativo de Administração Econômico (Cade) para que os órgãos especializados auxiliem na instrução do processo criminal e que as investigações administrativas possam atender […]
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A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou nesta terça-feira (18) a quebra do sigilo bancário dos executivos presos na últlima sexta-feira (14), na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A decisão foi assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, e alcança 15 presos. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da […]