Justiça
Termina nesta quarta-feira (30), o prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas. A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria. Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados […]
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Como forma de coibir a entrada ilegal de haitianos no Brasil e também visando facilitar o acesso a serviços públicos de educação saúde e emprego, governo vai ampliar a concessão de vistos para estes imigrantes. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, atualmente são concedidos aproximadamente mil vistos de entrada no Brasil por mês. Além […]
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A votação do parecer preliminar do processo de cassação do mandato do deputado paranaense André Vargas (ex-PT) no Conselho de Ética da Câmara deve ficar para esta quarta-feira (30). A analise foi adiada para depois das sessões deliberativas da Câmara, na noite desta terça (29), mas, como a pauta de votação do plenário prevê a […]
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Em evento na cidade de Timon, no Maranhão, na noite deste sábado (26), o ex-governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, afirmou que o senador José Sarney (PMDB) ficará no campo da oposição em seu eventual governo. Ele publicou a declaração realizada no evento em sua conta no microblog Twitter: “O […]
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O deputado federal licenciado e ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas enviou nesta sexta-feira (25) um comunicado de desfiliação ao diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Londrina, sigla da qual fazia parte desde 1990. O advogado de Vargas, Michel Saliba, informou que o deputado paranaense não tem intenção de renunciar ao mandato na Câmara […]
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A Justiça Federal do Paraná, por intermédio do Juíz Sergio Moro, acatou nesta quarta-feira (23) a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra o doleiro Alberto Youssef e outros seis investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O MPF também ofereceu outras quatro denúncias que ainda estão sendo analisadas e poderão ser acatadas nos próximos […]
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O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia, aceitou denúncia contra 19 acusados de envolvimento com o esquema que ficou conhecido como Mensalão do DEM. A denúncia foi apresentada pelo do Ministério Público do Distrito Federal depois das investigações de Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. A partir de agora, passarão a […]
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Depois de muito impasse, teve fim o vai e vem do deputado André Vargas (PT-PR). Na tarde desta quarta-feira (16) o parlamentar finalmente entregou à Secretaria – Geral da Mesa Diretora da Câmara sua carta de renúncia ao cargo de vice-presidente da Casa. Ainda hoje a carta deve ser lida em plenário e publicada no […]
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O deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) decidiu adiar a entrega da carta de renúncia ao mandato, que estava anunciada para hoje. Em nota, a assessoria de imprensa informa que o parlamentar saiu de Brasília e que a decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (15). Segundo a assessoria, o deputado tomou essa decisão diante […]
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Apesar de ter a renúncia da vice-presidência da Câmara dos Deputados anunciada no último dia 09, oficialmente, o deputado André Vargas (PT-PR) ainda ocupa o cargo. Até esta segunda-feira (14) Vargas ainda não havia comunicado sua decisão à presidência da Casa. O parlamentar paranaense licenciou-se do mandato por 60 dias, após denúncias de envolvimento com […]
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Em uma carta lida na noite de quarta-feira (09) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), o petista André Vargas (PR) anunciou que abre mão da vice-presidência da Casa para se dedicar a sua defesa no processo instaurado pelo Conselho de Ética. “Tomo essa decisão para que eu possa me concentrar em […]
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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP), determinou nesta quarta-feira (09) a abertura de processo disciplinar contra o deputado paranaense André Vargas (PT). Izar também indicou para relator do caso o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O parlamentar mineiro integra o Conselho de Ética há algumas legislaturas. No conselho […]
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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara decidiu arquivar o pedido protocolado, na última passada, pelo PSOL para que fosse aberta uma investigação sobre os fatos envolvendo o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), e o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. De acordo com a assessoria, a decisão foi […]
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O deputado paranaense André Vargas (PT-PR), primeiro-vice-presidente da Câmara, pediu nesta segunda-feira (7) licença da Casa pelo prazo de 60 dias para tratamento de assuntos de interesse particular. Durante o período, ele ficará afastado tanto do cargo de deputado quanto do de vice-presidente da Câmara. O parlamentar é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto […]
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O ex-deputado federal Fábio Camargo reassumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) nesta segunda-feira (07), com a consequente redistribuição dos processos para julgamento. O retorno do ex-parlamentar às funções como conselheiro foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (04). O conselheiro […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu, na noite de sexta-feira (04), uma liminar que pode permitir que o ex-deputado estadual Fabio Camargo retorne ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a partir de segunda-feira (7). Fábio estava afastado desde o final do último mês de novembro. Na […]
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O projeto de decreto legislativo que pede a anulação parcial do último processo para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorrido em 16 de julho do ano passado foi anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), na tarde desta quarta-feira (02). A decisão de pedir a anulação da eleição […]
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O Paraná terá a partir desta quinta-feira (03) novos secretários estaduais de Educação, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano. São três substituições que ocorrem, das oito anunciadas pelo governador Beto Richa na última segunda-feira (31). Os atuais secretários estão deixando as pastas em virtude da legislação eleitoral para concorrer às eleições em outubro. […]
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A Justiça do município de Torres, no litoral do Rio Grande do Sul, obrigou uma mulher grávida a fazer uma cesariana para garantir o direito à vida dela e do nascituro. A gestante procurou o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes por estar sentindo dores abdominais e lombares. A médica que prestou atendimento constatou que o […]
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Oito secretários estaduais deixam o Governo do Paraná durante esta semana. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira pelo governador Beto Richa. Até a próxima sexta-feira (04), os secretários deixam os cargos para concorrer nas eleições de outubro, conforme determina a legislação eleitoral. O governador confirmou ainda a fusão das secretarias de Governo e […]
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, nesta segunda-feira (31), manter o afastamento de Fábio Camargo no Conselho do Tribunal de Contas. A decisão foi tomada no plenário do Tribunal. Foram 15 votos contrários a um recurso apresentado por Fábio Camargo em dezembro do ano passado. Fábio Camargo está afastado do cargo desde o […]
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Um decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública proibiu três grandes empresas funerárias, que comercializavam planos funerais, de continuarem prestando os serviços de assistência. Com isso, aproximadamente de 200 mil pessoas de Curitiba e região que contam com planos funerários das empresas Luto Curitiba, Máximo Luto e Luto Araucária devem ficar sem os serviços contratados. […]
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Uma foto do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho está causando protesto e revolta nas redes sociais desde a madrugada da última sexta-feira (28). Na foto, divulgada no perfil de Gilmar Yared, o ex-deputado aparece acompanhado de colegas e bebendo num bar. O ex-deputado responde processo criminal por duplo homicídio doloso eventual por ter causado […]
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Cerca de 10 mil pessoas participaram da grande festa organizada para celebrar os 194 casamentos coletivos realizados pelo programa Justiça no Bairro, no último sábado (29) na Rua da Cidadania do Boqueirão. O evento marcou também os 11 anos de atividade do projeto. “Esta é uma obra imaterial, que é o respeito e a valorização […]
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A Câmara Municipal de Curitiba reabriu na noite desta quinta-feira (27) o Palácio Rio Branco, sede histórica do legislativo municipal. O prédio foi fechado em 2010 para uma obra de restauração estrutural e adaptação para as atuais tecnologias para abrigar novamente os debates políticos da cidade. Em todo este processo de restauração foi gasto R$ […]
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O primeiro-ministro da Málasia, Najib Razak, disse com “grande tristeza” que dados de satélite mostram que o avião Boeing 777 que fazia o voo MH370 se perdeu no Oceano Índico. Às famílias, a companhia aérea Malaysia Airlines anunciou que nenhum dos ocupantes da aeronave sobreviveu. “Com profunda tristeza e pesar, de acordo com estes novos […]
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) emitiu um parecer favorável ao poder público municipal e decretou a ilegalidade da greve dos educadores de Curitiba, que começou na última terça-feira (18). A decisão, assinada pelo juiz de plantão Jefferson Alberto Johnsson, do Tribunal Regional do Trabalho, pede o retorno imediato dos professores ao trabalho, sob […]
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que autoriza o aumento do capital social da Sanepar mediante a inclusão de cláusula de capital autorizado. O projeto de número 115/2014 é do Poder Executivo e foi aprovado em sessão extraordinária, a primeira da ALE-PR em 2014. A […]
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Até o início de março, R$ 3,9 milhões sacados indevidamente de contas judiciais foram devolvidos pelo Governo do Paraná. Os valores são referentes a precatórios e verbas não-tributárias de 176 contas judiciais. O anuncio foi feito pelo presidente da comissão de Precatórios da OAB-PR, Emerson Fukushima na manhã desta terça-feira (11), durante reunião da comissão. A indignação com a atitude […]
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O governo brasileiro pediu à Itália, nesta segunda-feira (3), a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato, que tem dupla […]