Justiça
A Câmara dos Deputados foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões decretadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, a Mesa Diretora da Casa dará andamento a partir de amanhã (21) ao processo de cassação do deputado federal José Genoino (PT-SP), único parlamentar entre os 11 condenados que […]
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O Ministério da Saúde repassará mais de R$ 360 milhões para municípios de todo o país intensificarem o combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A medida foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Os recursos fazem parte do Fundo Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Componente de Vigilância em […]
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As primeiras testemunhas que defendem a médica Virgínia Soares de Souza começaram a ser ouvidas na tarde desta terça-feira (19). Nesta etapa, 11 pessoas devem depor a favor da suspeita por antecipar a mortes de pacientes na UTI do Hospital Evangélico em Curitiba. As demais testemunhas de defesa, 13 ao todo, devem depor em audiência […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela execução imediata da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato é […]
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na última quarta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O texto […]
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou nesta sexta-feira (01) o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos irmãos do ex-prefeito de Realeza e ex-assessor da Casa Civil, Eduardo Gaievski, que está preso, acusado de uma série de abusos sexuais cometidos contra adolescentes. Francisco Romano Gaievski e Edmundo Rafael Gaievski, que tiveram a […]
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Por decisão unânime, foi confirmado nesta terça-feira (29) o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Curitiba, alterando os artigos da Lei Orgânica do Município (LOM), que previa deliberação secreta para análise de vetos do prefeito e a cassação de mandato do prefeito ou de vereador. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), classificou […]
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Mais de 10 mil candidatos participaram do Enem em Cascavel. O Exame Nacional do Ensino Médio foi aplicado em quatro instituições particulares de ensino superior e quatro colégios públicos. Em Foz do Iguaçu, foram 10 mil candidatos que realizaram as provas em 10 locais. Já em Toledo, foram quase 6.939 alunos inscritos, um aumento considerável […]
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que espera manifestação oficial à Comissão Executiva acerca das denúncias feitas pelo deputado Elton Welter (PT), de que teria sofrido pressões a ameaças no processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, concluído no último mês de julho. Rossoni justificou a iniciativa […]
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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), durante a 177ª Sessão Ordinária, proibir a formalização de convênio ou qualquer outro ajuste que possibilite a transferência, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o Poder Executivo estadual, de valores de depósitos judiciais e de recursos não […]
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Os manifestantes que estavam na Câmara de Curitiba desde a tarde de terça-feira (15) desocuparam o prédio no final da tarde desta quarta (16). A ocupação se deu por conta de protesto pela redução da passagem de ônibus e contra o contrato com a Urbs. Na quarta os manifestantes se reuniram com vereadores que prometeram […]
Justiça
O Matadouro Municipal de Ponta Grossa foi interditado graças à 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que ajuizou ação civil pública contra o município, e a Associação do Comércio e Indústria de Carnes Ponta Grossa (ACIC-PG), que alega precárias condições ambientais e sanitárias no local, promovendo intensa atividade poluidora. O Ministério Público na Comarca […]
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O papa Francisco nomeou neste sábado (12) o brasileiro Ilson Jesus Montanari, 54 anos, como secretário da Congregação para os Bispos. Montanari era oficial da congregação e, a partir de agora, recebe o título de arcebispo. Dom Ilson nasceu em 18 de julho de 1959 em Sertãozinho (SP). O brasileiro estudou direito e economia em […]
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O Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba pode fechar cerca de 100 dos 471 leitos ativos de internação, por conta de uma decisão judicial expedida pela Justiça do Trabalho, que fez o HC ajustar suas escalas de trabalho dos funcionários e proibir a realização de horas extras, tendo assim uma falta de funcionários, que atualmente […]
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O fim da greve dos trabalhadores foi determinado pela Justiça após o fracasso das negociações entre os trabalhadores e a Empresa de Correios e Telegráfos (ECT). O plenário seguiu o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos benefícios e negou a abusividade da greve. No […]
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A partir da próxima segunda-feira (14), a Justiça Eleitoral de Maringá volta ao funcionamento normal. Serão feitos cadastro de novos títulos, transferência e regularização da situação eleitoral, incluindo a biometria. Segundo o analista jurídiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Julian Nascimento, os dez guichês de atendimento do Fórum Eleitoral de Maringá já estão equipados com […]
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A eleição terá início às 14h30, no 12º andar do prédio anexo ao Palácio da Justiça, e será comandada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Paulo Roberto Vasconcelos. Os candidatos que disputam o cargo são: Sérgio Arenhart, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Robson Marques Cury, Antenor Demeterco Júnior e Guilherme Luiz […]
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As obras de reforma na Arena da Baixada foram suspensas durante a tarde desta terça-feira (2). A paralisação ocorreu após uma notificação do Tribunal Regional do Trabalho ser entregue a um engenheiro responsável pela obra. A notificação é devido a irregularidades e falta de segurança oferecida aos trabalhadores da obra. Uma audiência para regularização da […]
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As obras de reforma na Arena da Baixada foram embargadas pela Justiça na tarde desta terça-feira (1º). A decisão foi da juíza do trabalho, Lorena de Mello Rezende Colnago, devido a irregularidades constatadas na obra, além de questões relacionadas à segurança dos trabalhadores. A decisão acontece baseada em informações do relatório do Grupo Móvel de […]
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Na eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acontece nesta quinta-feira (3), os desembargadores Antenor Demeterco Junior, Sérgio Arenhart, Robson Cury, Miguel Thomaz Pessoa Filho e Guilherme Luiz Gomes já estão confirmados como concorrentes para ocupar o lugar deixado por Clayton Camargo, que renunciou ao cargo na segunda-feira passada (23). […]
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Suspeito havia convidado policiais civis, militares e rodoviários para participar da criação de novo órgão Nesta última quinta-feira (26), os policiais civis do Núcleo Metropolitano da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) prenderam um homem de 44 anos que se fazia passar por secretário municipal de Segurança Pública de Curitiba. “Ele estava orquestrando a criação do […]
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Na reunião realizada na Câmara de Vereadores de Londrina, os carroceiros da cidade chegaram fazendo barulho. Eles são os principais usuários dos locais utilizados para descarte de entulhos de construção e restos de jardinagem, os chamados ecopontos. São sete instalados na cidade, mas somente três tem licença ambiental para funcionar e recebem todo tipo de […]
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As testemunhas de acusação envolvidas no caso da médica Virgínia Soares de Souza, que atuava na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Evangélico, em Curitiba, começam a ser ouvidas nesta quarta-feira (25). Com base nos depoimentos, o juiz responsável deve decidir se o caso vai a júri popular ou não. No total, 19 pessoas […]
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Gestantes e mulheres com crianças de colo (com até dois anos de idade) podem ter vagas preferenciais em shoppings, centros comerciais e hipermercados de Maringá. O projeto foi aprovado pela Câmara, na terça-feira (23). A proposta dos vereadores Carlos Mariucci e Márcia Socrepa prevê reserva de 3% do total de vagas, garantindo, no mínimo, duas […]
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Os deputados estaduais que compõem a CPI dos Pedágios, da Assembleia Legislativa, definiram que o ex-governador Jaime Lerner será novamente convidado para prestar informações a comissão responsável por analisar os contratos com as concessionárias responsáveis pelas rodovias no Estado. Os parlamentares esperam ouvi-lo na próxima terça-feira (1). Lerner comandou o Paraná no período em que […]
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O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões simples até as mais polêmicas vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo. Na semana passada, os senadores começaram […]
Justiça
A Urbs vai entrar na Justiça para obter os elementos necessários para abertura de licitação da manutenção e aprimoramento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) utilizado nas operações do transporte coletivo. Apesar disso, a Urbs continua as negociações com o Instituto Curitiba Informática (ICI) visando, especialmente, a celebração de um contrato emergencial até que seja […]
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná publicou, na última quinta-feira (12), no Diário da Justiça Eleitoral, sentença do Juízo da 203ª Zona Eleitoral que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Cantagalo, na região centro-sul do Estado, em virtude de “compra de votos” durante as eleições municipais de2012. Adecisão judicial também convoca novas eleições para […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra […]
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O ex-assessor da Casa Civil do Palácio do Planalto e ex-prefeito de Realeza continua preso em Curitiba, sob suspeita de estupro de 23 meninas. A defesa de Eduardo Gaievski, havia protocolado um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas o mesmo foi negado. Gaievsz foi preso no último sábado (31), em […]