Justiça

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Sol iluminando lavoura, simbolizando o futuro do agronegócio diante das mudanças na execução de hipotecas pela nova Lei das Garantias.

Cotidiano

Marco Legal das Garantias: como a nova lei muda a hipoteca e o que o produtor rural precisa saber

A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, alterou profundamente o regime jurídico da hipoteca. Essas mudanças impactam diretamente a relação entre credores e devedores e merecem atenção especial, sobretudo dos produtores rurais. Uma das críticas mais recorrentes à nova lei é que ela foi desenhada para favorecer bancos e instituições financeiras, ampliando […]