PF faz operação de busca e apreensão na Vara Federal da Lava Jato, em Curitiba

Curitiba - A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (3) uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentra a maioria das ações criminais da Operação Lava Jato. A PF atende uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação tem relação com a delação premiada do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Em outubro, a PF já havia feito buscas na 13ª Vara.

O inquérito foi aberto em janeiro de 2024 e está sob sigilo. A investigação apura supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada de Garcia negociada quando o ex-juiz Sérgio Moro, atual senador da República pelo União Brasil, era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

O pedido de abertura do inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da PF apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário.

Na decisão desta quarta, Toffoli autoriza a apreensão de documentos da Vara Federal da Lava Jato previamente solicitados, mas que, segundo o relator do caso, nunca foram enviados. Segundo apuração do site Conjur, a ordem do ministro Toffoli estabelece que a “13ª Vara deve conceder acesso a todos os seus computadores e que a PF deve coletar todos os anexos, itens e mídias relacionados a inquéritos policiais e acordos de delação premiada”.

Entenda o caso Tony Garcia X Sergio Moro

O caso que originou a busca e apreensão desta quarta remonta a um acordo de colaboração premiada firmado 21 anos atrás por Tony Garcia. Em 2004, ele foi preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí, relatou o ex-deputado, ele teria sido obrigado por Moro a gravar investigados e atuar para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli em 2023, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que era a substituta de Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao STF somente dois anos depois, por decisão do então juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto de 2023, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.

Moro diz que não teme acesso aos autos da 13ª Vara Federal

Em nota à imprensa, o senador Sérgio Moro disse que o inquérito foi instalado a partir de um “relato fantasioso do criminoso Tony Garcia” e que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. O ex-juiz afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e que “os relatos de Tony Garcia são mentirosos”. Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro.

O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”.

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