De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública e evitar novos crimes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no final da tarde desta quarta-feira (16), no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.
No pedido enviado à Corte, Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “crimes de natureza grave” como uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.
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O procurador-geral afirma no texto que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada. O mais grave poderia ser um pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Eduardo Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.
Eduardo Cunha disse ao deixar seu gabinete na Câmara que o pedido é mais um “fato político” e uma retaliação do procurador-geral Rodrigo Janot, que segundo ele, o “escolheu para ser investigado”.
“É tentativa de desviar o foco da discussão de hoje”, disse, referindo-se ao julgamento do processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com o pedido de afastamento, ele acha possível continuar comandando a Casa e não crê que haverá interferência do STF.
