PGR pede condenação de "kids pretos" por plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (11), a condenação de todos os réus do núcleo 3 do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Neste grupo, estão nove oficiais das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, e um policial federal. Eles são julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República Paulo Gonet destacou em seu parecer que os acusados agiram com “declarada disposição homicida e brutal” para “praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do país”.

“O cenário que estava promovido era de aberta violência”, afirmou o procurador-geral.

Ao pedir as condenações, Gonet argumentou que os oficiais tiveram uma “contribuição decisiva” para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar e receberam treinamento especial em “estratégias disruptivas de forças adversas”.

“Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional”, cravou o PGR.

O procurador-geral argumentou que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Os “kids pretos” são treinados para operações de alta complexidade. Aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.

“Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, destacou o procurador-geral.

Grupo pressionou Alto Comando do Exército

A denúncia afirma que parte do grupo promoveu “ações táticas” para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

O procurador-geral classificou a carta como “delirante” e afirmou que o manifesto tinha o propósito “óbvio” de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe.

Ainda segundo a PGR, outra parte do núcleo empreendeu “ações de campo” para o “monitoramento e neutralização de autoridades” no final de 2022, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.

Nesses planos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como “centro de gravidade (CG)” – jargão militar para se referir a alvos de guerra que autorizam “liberdade de ação para usar integralmente o poder de combate”.

“A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente consentânea com a perspectiva que guiava os acusados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática. Uma guerra que exigia o uso da violência típica dessas circunstâncias de conflagração”, argumentou Gonet.

Nova da turma composição sem Fux

É o primeiro julgamento da trama golpista sob a nova composição da Primeira Turma, sem o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF, na vaga do ex-ministro Luis Roberto Barroso, e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe.

Com isso, por enquanto votam os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino (presidente do colegiado), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Nesta terça (11), o julgamento do núcleo 3 deve ficar restrito às sustentações orais de acusação e defesas. O Supremo reservou sessões ainda nos dias 12, 18 e 19 de novembro para analisar o caso. 

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

Quem são os réus do núcleo 3

Os réus do grupo 3 respondem por cinco crimes – organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Conheça os nomes de todos os réus:

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

*Com informações da Agência Brasil

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