Prefeito e vice de Agudos do Sul permanecerão nos cargos até julgamento de recurso

Após terem seus mandatos cassados em decisão liminar da Justiça Eleitoral, o prefeito de Agudos do Sul, Jesse da Rocha Zoellner (PP), e o vice-prefeito Antônio Gonçalves da Luz (PSD) foram reconduzidos aos seus cargos até que o recurso contra a perda dos mandatos seja julgado.

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Em decisão liminar, a juíza Flavia da Costa Viana, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), acatou o pedido da defesa e suspendeu a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico durante as últimas eleições suplementares na cidade, realizadas em abril de 2022.

“Por qualquer ângulo que se analise a questão, portanto, conclui-se que os efeitos da decisão do Juízo de
origem devem permanecer suspensos até o julgamento final do recurso eleitoral por esta Corte”, afirma o despacho da juíza.

A decisão anterior, do juiz eleitoral Thiago Bertuol de Oliveira, da 144ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande, destacava a existência de “provas robustas” de que o então candidato efetuou a “compra de votos” de ao menos dois eleitores utilizando transferências de valores via PIX. O juiz também havia determinado que o presidente da Câmara de Vereadores, Nei Rocha (MDB), deveria assumir imediatamente o cargo de prefeito.

Além da cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, o juiz tinha decidido que os dois ficariam inelegíveis pelos próximos oito anos, além de terem que pagar multa. Decisões que também ficarão suspensas até a análise do recurso.

Eleição fora de época

A eleição suplementar na cidade ocorreu em abril de 2022, depois que a prefeita eleita em 2020, Luciane Maria Teixeira (MDB), teve o registro da sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque foi considerada inelegível.

Na época, Jesse era presidente da Câmara de Vereadores local e se candidatou. A disputa foi contra Diego Luis Teixeira (MDB), que foi quem protocolou a denúncia no MPE sobre a compra de votos.

Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mostram que Jesse foi eleito com 3.117 votos (52,56%), contra 2.813 votos (47,44%) do seu oponente, Diego. A cidade registrou um total de 5.930 votos.

A ação é uma tentativa do candidato derrotado na eleição de afastar o Prefeito e Vice legitimamente escolhidos pelos eleitores de Agudos do Sul.

Não houve a alegada compra de votos. A decisão de 1ª instância considerou verdadeira versão não confirmada pelas provas. Além disso, surpreendeu ao determinar o afastamento imediato do cargo, em claro desrespeito ao Código Eleitoral.

A defesa do Prefeito já apresentou recurso e pediu ao TRE a suspensão da ordem de afastamento. O pedido liminar foi deferido e o Prefeito permanecerá no cargo. Confia-se que o Tribunal fará justiça com a sua absolvição.