Paraná - Em conversa com esta coluna e com a Rádio Jovem Pan Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Ivens Linhares, comentou a possibilidade do Tribunal pagar R$ 12 milhões ao conselheiro Maurício Requião. Requião foi afastado do TCE por decisão da Justiça e acabou reintegrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cerca de treze anos depois. O Tribunal de Contas entendeu que cabia reparação e fechou acordo para o pagamento, mas uma ação popular gerou liminar e o caso foi judicializado. O dinheiro já esta depositado em juízo.
Segundo o presidente do TCE-PR, a atual gestâo optou pelo depósito do dinheiro em juízo para “proteger todas as partes” envolvidas.
Confira o vídeo:
Ivens Linhares comenta depósito em juízo de R$12 milhões
Discussões entre conselheiros
Ivens Linhares comentou ainda embates entre conselheiros do Tribunal de Contas e afirmou que os confrontos fazem parte do processo de debates:
“Somos sete conselheiros com origens diferentes. É natural que, em temas mais polêmicos, as emoções afloram (…) “O importante é que, no fim, o tribunal entrega à sociedade decisões equilibradas”, concluiu.
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Corte no Orçamento do TCE-PR?
Além disso, ele avaliou a proposta do Governo do Paraná de diminuir o repasse de dinheiro público para o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. A proposta esta em discussão atrelada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vem sendo tratada em reuniões com representantes dos poderes:
Confira o vídeo:
Presidente do TCE esta confiante em solução para evita corte do orçamento dos poderes
Fiscalização de Emendas
Outro assunto da entrevista foi a liberação de emendas parlamentares estimadas em R$ 1,3 bilhão no Paraná. A fiscalização é apontada como prioridade, pelo presidente do TCE. Segundo Ivens, o controle da transparência é feito por medidas como: a exigencia de depósitos em conta única e um painel online para consulta pública dos valores das emendas e finalidades. .
Aposta em prevenção contra irregularidades
Sobre o papel na fiscalização de gastos com dinheiro público, o presidente do Tribunal revelou que tem priorizado a orientação de prefeituras. Segundo ele, processos contra irregularidades podem levar anos, tempo em que a população sofre com a falta dos serviços.
O TCE revelou ainda que tem apostado no uso de Inteligencia Artificial, eventos de capacitação para municipios e ações para gestores das cidades responsáveis por ações estratégicas, em um programa de controle de poíticas públicas.
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