A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada à Corte nesta segunda-feira (11), a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Cabify.
No documento, o PGR Augusto Aras se contrapõe à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que em maio cassou, liminarmente, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Belo Horizonte.
Notícias Relacionadas
Não é a primeira vez que a PGR pede ao STF a manutenção de decisões trabalhistas sobre a chamada “pejotização”. Nos últimos meses, ministros do Supremo atenderam a diversos pedidos de empresas que pedem a reversão de decisões de tribunais trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego.
