O mercado de planos de saúde no Brasil alcançou a marca de 51,4 milhões de beneficiários em agosto de 2024, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Isso significa que, a cada quatro brasileiros, um utiliza esse recurso — um sistema que oferece cobertura adicional aos serviços de saúde por meio de empresas privadas (operadoras), como planos de autogestão, medicina de grupo, cooperativas médicas e seguros de saúde.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB de Uberlândia (MG), coordenador-geral e docente da Pós- Graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde do Instituto Goiano de Direito (IGD), Gabriel Massote, esse não é um número insignificante. “Ele reflete o crescimento desse mercado, que apresenta faturamentos na casa dos bilhões de reais, tornando-se um dos produtos de maior valor nominal no país”, revela.
“Esse dado evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não consegue atender a população com a segurança necessária, levando muitos a optar pela saúde suplementar como complemento”, aponta.
Para o advogado e professor universitário Jordão Horácio da Silva Lima, doutor em Saúde Global e Sustentabilidade (USP) e membro da Comissão Nacional de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados (ABA), essa expansão também foi motivada pelo aumento da renda da população, pelas falhas estruturais e pelo subfinanciamento crônico do SUS.
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o crescimento do setor foi acompanhado por um aumento nas reclamações sobre atendimento, que registraram alta de 12% entre agosto de 2023 e agosto de 2024. Apenas no Procon-SP, foram contabilizadas 9.537 queixas em 2022, número que saltou para 13.230 em 2023, representando um crescimento de 38%.
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Planos de saúde: consumidor deve se atentar aos contratos
Muitas reclamações de usuários de planos de saúde decorrem de contratos assinados sem a devida atenção. Por isso, especialistas alertam os consumidores sobre a importância de analisar cuidadosamente as condições oferecidas por cada operadora, garantindo que os planos atendam à realidade de cada família, ao contexto e às expectativas do usuário. Massote destaca a necessidade de verificar a abrangência do serviço e a lista de hospitais credenciados. “É essencial que o plano ofereça cobertura nos hospitais com os quais o paciente já está familiarizado, especialmente aqueles onde seus médicos costumam atender”, afirma.
Outro aspecto crucial refere-se à troca de operadora. “Ao mudar de plano de saúde, é fundamental compreender o conceito de carência e sua diferença em relação a doenças preexistentes. Algumas operadoras oferecem ‘compra de carência’, mas podem impor até 24 meses sem cobertura para condições já diagnosticadas. A portabilidade de carência, realizada pelo site da ANS, é uma ferramenta essencial para evitar surpresas. Mesmo que os corretores prometam ausência de carência, isso não garante cobertura para doenças preexistentes. Os consumidores precisam se informar para evitar problemas na transição entre planos”, alerta Massote.
Processos afogam o Judiciário
Com o aumento no número de usuários, é natural que também cresçam as reclamações judiciais, segundo Lima. “Muitos consumidores buscam garantir o cumprimento dos contratos, a cobertura de tratamentos e medicamentos, o que evidencia a necessidade de uma legislação clara e eficaz para resolver desavenças entre pacientes e prestadores de serviços”, pondera.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2023 foram ajuizadas 565 mil ações relacionadas ao direito à saúde no Brasil — um aumento de 20% em relação a 2022. Destas, 334 mil envolvem a saúde pública (alta de 12,5%) e 238 mil dizem respeito à saúde suplementar (alta de 33%).
O assunto também é pauta do Congresso Nacional de Direito Médico e da Saúde, promovido pelo Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). O evento reúne 36 renomados juristas, magistrados, advogados, médicos e outros profissionais da saúde, nos dias 28 e 29 de novembro, no TJPR. A entrada é gratuita.
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