A prefeita de São Jorge D’Oeste, no Sudoeste do Paraná, exonerou na quinta-feira (23) o secretário de Saúde da cidade, após receber pedido do próprio secretário para ser sair da função.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o agente público foi condenado por apropriação indébita, que consiste no “apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Por este processo, legalmente, a permanência no cargo era impossibilitada, já que a condenação é irrecorrível.”

Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge D’Oeste, servidores públicos com condenação criminal irrecorrível devem ser exonerados.