Tarifa técnica corresponde ao valor repassado pela Urbs às empresas do transporte coletivo. Empresas recebem o valor da tarifa decretado há um ano e meio, diz sindicato.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou, nesta quarta-feira (16), que entrou com uma ação na Justiça para pedir o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba. A tarifa técnica corresponde ao valor repassado pela Urbanização de Curitiba (Urbs), autarquia que coordena o sistema de ônibus na capital paranaense, às empresas do transporte coletivo.
De acordo com o Setransp, desde fevereiro, quando a passagem de ônibus subiu para R$ 3,30, as operadoras do transporte público continuam recebendo a remuneração pela tarifa técnica de R$ 2,93, decretada há um ano e meio.
Na petição, o sindicato relatou ainda que solicitou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), em janeiro de 2014, uma auditoria sobre a tarifa técnica do sistema de transporte coletivo. O MP-PR abriu um processo de mediação, onde ficou confirmado que a Urbs, que gerencia o transporte público na capital paranaense, possui débitos com as empresas por irregularidades no cálculo da tarifa técnica desde fevereiro de 2011.
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O MP-PR solicitou à Urbs um novo cálculo da tarifa, que resultou no valor de R$ 3,4092. Conforme o Setransp, esse valor foi encaminhado, junto com a minuta do acordo, para parecer do Ministério Público estadual. O órgão emitiu, em maio deste ano, a aprovação do acordo e do novo valor da tarifa.
A finalização do acordo dependia então de uma definição da Urbs sobre como faria o pagamento dos valores devidos às empresas pela aplicação da tarifa corrigida. De acordo com o Setransp, diversas notificações foram enviadas à Urbs solicitando a assinatura do acordo e a fixação da tarifa técnica aprovada pelo MP-PR. O sindicado alega, no entanto, que a empresa não confirmou a assinatura do acordo e não informou às empresas como pagaria os débitos.
Após várias tentativas de negociação, inclusive com secretários e representantes da Prefeitura de Curitiba, o presidente da empresa, Roberto Gregório, relatou que a Urbs não possuía recursos para pagamento da tarifa técnica aprovada pelo Ministério Público estadual.
A Urbs informou que, até a data de publicação desta reportagem, não havia sido notificada oficialmente sobre a ação impetrada pelo Setransp.
